O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, aprovou em 27 de outubro de 2026 a atualização anual das alíquotas monofásicas do ICMS incidente sobre combustíveis.
Os novos valores foram formalizados por meio dos Convênios ICMS nº 127/2026 e nº 128/2026, publicados no Diário Oficial da União em 28 de outubro, e passam a valer a partir de 1º de fevereiro de 2027.
Com a atualização:
- Gasolina e etanol anidro: de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro (+R$ 0,07 ou cerca de 4,5%)
- Diesel e biodiesel: de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro (+R$ 0,13 ou 11,1% — o maior reajuste)
- Gás de cozinha (GLP): de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo (+R$ 0,07 por kg ou cerca de 4,8%), o que representa aproximadamente R$ 0,91 a mais no botijão de 13 kg
A metodologia segue a Lei Complementar nº 192/2022, que instituiu o regime de tributação monofásica (alíquotas fixas em reais por litro ou quilo, uniformes em todo o país). O cálculo considera a variação dos preços médios mensais divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) entre fevereiro e setembro de 2026, em comparação com o mesmo período de 2025.
A decisão ocorre em meio à instabilidade nos preços internacionais do petróleo. Em nota, o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda) informou que os estados monitoram o cenário e avaliam possíveis medidas específicas para o diesel, visando mitigar impactos. O reajuste observa os princípios constitucionais da anterioridade anual e nonagesimal.
Os novos valores valem para todos os estados e o Distrito Federal.
Subsídio federal ao diesel
O Governo Federal mantém atualmente uma subvenção econômica de R$ 2,12 por litro de óleo diesel (rodoviário), paga a produtores e importadores. O objetivo é reduzir o impacto das oscilações internacionais nos preços domésticos e garantir o abastecimento.
Como funciona na prática
O valor é pago diretamente a produtores e importadores. Eles devem repassar o benefício na cadeia de comercialização, o que ajuda a conter o preço final na bomba. Há ainda um benefício adicional específico para o diesel importado em alguns períodos.
Essa prorrogação ocorreu no mesmo período em que o Confaz aprovou o reajuste do ICMS estadual sobre combustíveis (válido a partir de fevereiro de 2027), criando um cenário em que o governo federal tenta segurar os preços de curto prazo enquanto os estados atualizam a alíquota do imposto estadual.
Fonte: RNC – Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
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