Receita paga nesta terça-feira lote residual do IRPF
O crédito do lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de outubro será feito nesta terça-feira (31), na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX.
O pagamento é para 354.509 contribuintes, no valor total de R$ 643.259.756,29. A informação é da Receita Federal. Se, por algum motivo, o crédito não for feito, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil.
Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página do órgão na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição.
Do valor total, R$ 427.280.878,46 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade, sendo 6.106 contribuintes idosos acima de 80 anos de idade; 54.438 contribuintes entre 60 e 79 anos; 6.491 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 16.874 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 119.040 contribuintes que não têm prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contemplados ainda 151.560 contribuintes não prioritários. Caso o contribuinte não retire o valor de sua restituição no prazo de 1 ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Copom deve reduzir taxa básica de juros em 0,5 ponto percentual
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) define, na próxima quarta-feira (1°/11), a taxa básica de juros, a Selic. Na sétima reunião de 2023, que começa hoje (31), a expectativa é que o órgão reduza a taxa dos atuais 12,75% ao ano para 12,25% ao ano, segundo o boletim Focus, pesquisa semanal do BC com analistas de mercado.
Este deverá ser o terceiro corte desde agosto, quando a autoridade monetária interrompeu o ciclo de aperto monetário. Após sucessivas quedas no fim do primeiro semestre, a inflação voltou a subir na segunda metade do ano, mas essa alta era esperada por economistas.
Os membros do Copom já previam cortes de 0,5 ponto percentual nas reuniões do segundo semestre. Na ata do último encontro, em setembro, o órgão manteve a avaliação que esse é o ritmo adequado para manter a política monetária contracionista (juros que desestimulam a economia) necessária para controlar a inflação. A expectativa do mercado financeiro é que a Selic encerre 2023 em 11,75% ao ano.
Caged registra criação de 211,7 mil postos de trabalho em setembro
Após subir em agosto, a criação de emprego formal caiu em setembro. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, 211.764 postos de trabalho com carteira assinada foram abertos no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.
A criação de empregos caiu 23,4% em relação ao mesmo mês do ano passado. Em setembro de 2022, tinham sido criados 278.023 postos de trabalho, nos dados com ajuste, que consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores.
Nos nove primeiros meses do ano, foram abertas 1.599.918 vagas. Esse resultado é 26,6% mais baixo que no mesmo período do ano passado. A comparação considera os dados com ajustes, quando o Ministério do Trabalho registra declarações entregues fora do prazo pelos empregadores e retifica os dados de meses anteriores. A mudança da metodologia do Caged não torna possível a comparação com anos anteriores a 2020.
Apesar da desaceleração em setembro, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, manteve a projeção de criação de 2 milhões de postos de trabalho neste ano. Ele, no entanto, não descartou a possibilidade de uma variação para baixo, com o número ficando em 1,9 milhão. Segundo o ministro, as medidas de estímulo à economia tomadas pelo governo e a queda de juros pelo Banco Central levarão algum tempo para produzirem efeitos sobre a economia real. “A reorganização dos processos leva tempo maior que o nosso desejo. O mundo real é mais lento que as vontades de governos”, declarou.
Setores: Na divisão por ramos de atividade, todos os cinco setores pesquisados criaram empregos formais em setembro. A estatística foi liderada pelos serviços, com a abertura de 98.206 postos, seguidos pelo comércio, com 43.465 postos a mais. Em terceiro lugar, vem indústria (de transformação, de extração e de outros tipos), com a criação de 43.214 postos de trabalho. O nível de emprego aumentou na constrição civil, com a abertura de 20.941 postos. Mesmo com a pressão pelo fim da safra de vários produtos, a agropecuária criou 5.942 vagas no mês passado, puxada pela colheita da cana-de-açúcar no Nordeste.
Destaques: Nos serviços, a criação de empregos foi puxada pelo segmento de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, com a abertura de 41.724 postos formais. A categoria de administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais abriu 20.383 vagas. Na indústria, o destaque positivo ficou com a indústria de transformação, que contratou 41.952 trabalhadores a mais do que demitiu. Em segundo lugar, ficou a indústria extrativa, que abriu 1.082 vagas. As estatísticas do Caged apresentadas a partir 2020 não detalham as contratações e demissões por segmentos do comércio. A série histórica anterior separava os dados do comércio atacadista e varejista.
Regiões: Todas as cinco regiões brasileiras criaram empregos com carteira assinada em setembro. O Sudeste liderou a abertura de vagas, com 82.350 postos a mais, seguido pelo Nordeste, com 75.108 postos. Em seguida, vem o Sul, com 22.330 postos. O Norte abriu 16.850 postos de trabalho, e o Centro-Oeste criou 14.793 vagas formais no mês passado.
Na divisão por unidades da Federação, todas as 27 registraram saldo positivo. Os destaques na criação de empregos foram São Paulo (+47.306 postos), Pernambuco (+18.864) e Rio de Janeiro (+17.998). Os números mais baixos de abertura de vagas foram registrados no Amapá (+1.027), em Roraima (+763) e no Acre (+360).
Haddad reafirma compromisso fiscal, mas aponta erosão de receitas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ratificou o empenho do governo federal com o controle das contas públicas. “Vou buscar o equilíbrio fiscal de todas as formas justas e necessárias para que tenhamos um país melhor”, disse em entrevista coletiva em Brasília nesta segunda-feira (30). Segundo o ministro, não há da parte do presidente [Lula] nenhum descompromisso, muito pelo contrário. Ele garantiu que “ninguém está aqui afrouxando nada, querendo contornar nada, omitir informação.”
Haddad, no entanto, admitiu que há erosão de tributos por duas razões: em função do abatimento sobre a base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), conforme permitido pela Lei Complementar nº 160, de 2017; e por causa da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), também naquele ano, que retirou da base de cálculo do PIS/Confins o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelas empresas.
“Esse gasto tributário está em um patamar exagerado em função dessas decisões que foram tomadas em 2017, e que a repercussão está acontecendo agora”, afirmou o ministro. De acordo com ele, o abatimento sobre a base de cálculo da CSLL e do IRPJ no ano passado foi de R$ 149 bilhões, e a estimativa para este ano é de R$ 200 bilhões. Quanto à decisão do STF, Haddad não informou o volume total de recursos perdidos, mas citou como exemplo o caso de uma empresa fabricante de cigarros que, com o veredito da Suprema Corte, ficou com crédito de R$ 4,8 bilhões que serão deduzidos de tributos que deveriam ser recolhidos. “Nós queremos que a sociedade conheça esses números. Quem pagou esse imposto foi o consumidor, e não é ele que está recebendo. Aí há um enriquecimento [do fabricante] sem causa.” O ministro evitou citar o nome da empresa, mas disse ter uma “agenda com o Supremo para corrigir essas distorções”.
Fernando Haddad assinalou que está buscando soluções junto à presidência do STF e ao Congresso Nacional. “Preciso de apoio político, preciso do Congresso, preciso do Judiciário. Tenho tido até aqui a colaboração tanto de um quanto do outro.” O ministro revelou já ter tratado do problema de erosão fiscal com o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). “Isso é uma coisa que precisa ser feita pelos Três Poderes; não é só a área econômica e o Executivo.”
Nos próximos dias, o governo deve realizar uma reunião com os líderes dos partidos políticos no Congresso Nacional para apresentar os números e propostas em estudo no Ministério da Fazenda. “Nós vamos levar medidas ao governo para que os objetivos alcançados, independentemente desses contratempos que foram apurados ao longo do exercício e que têm trazido a erosão da base de cálculo dos tributos federais, mas precisa validar na política as decisões que vão ser tomadas.” Está em tramitação no Congresso a Medida Provisória nº 1.185, que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. De acordo com Haddad, a iniciativa corrige essas distorções. “Tudo dando certo, 2023 vai ser o último ano dessa enorme brecha que permite às empresas abater da base de cálculo incentivos fiscais dados pelos estados.”
Grupo de empresários entrega propostas para melhorar acesso ao crédito
Os integrantes do Grupo de Trabalho de Crédito e Investimento do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, entregaram nesta segunda-feira (30) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva 12 propostas para aprimorar o acesso ao crédito no Brasil. As propostas serão analisadas pelo governo federal.
Na reunião, Lula defendeu a ampliação do acesso ao crédito para o crescimento econômico e para o desenvolvimento do país e enfatizou que o crédito deve estar disponível a todos os perfis de empreendedores. “Crédito para o grande, para o médio, para o pequeno e para o pequeno do pequeno”, disse ele.
O presidente lembrou o avanço do crédito no país entre 2003 e 2015 e lamentou a estagnação nos últimos anos. “Já fizemos muita coisa nesse país. Saímos de 24% do PIB [Produto Interno Bruto, soma de todas as riquezas produzidas no país] em 2003 para 44% em sete anos (2010). Depois, nós saímos de 44% para 52% em cinco anos (2015). De lá pra cá, a gente não foi para lugar nenhum.”
Participaram do encontro empresários, dirigentes de bancos e representantes de entidades do setor. Também participaram da reunião o vice-presidente da República e ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; e os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França.
Padilha diz que há sintonia de Lula e Haddad sobre política econômica
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta segunda-feira (30), que há “plena sintonia” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a política econômica conduzida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Quem continuar especulando que não tem sintonia entre o presidente Lula e a política econômica conduzida pelo ministro Fernando Haddad vai perder dinheiro. Há plena sintonia […] porque é uma politica econômica do presidente Lula”, disse durante conversa com jornalistas, no Palácio do Planalto, após reunião com Lula e Haddad, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e a secretária executiva da Casa Civil, Miriam Belchior.
Na semana passada, Lula afirmou que “dificilmente” o governo cumprirá a meta de zerar o déficit primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública) em 2024. Entretanto, o novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso Nacional em agosto estabelece uma meta de resultado primário zero para o próximo ano, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, podendo chegar a um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) ou déficit na mesma magnitude. O ministro Fernando Haddad já admitiu que zerar o déficit será um desafio e que, para isso, o governo precisa aprovar os projetos que aumentam a arrecadação, em parceria com Congresso Nacional. Nesse sentido, o ministro Padilha disse que, amanhã (30), o presidente Lula conduzirá uma reunião com parlamentares para tratar da agenda prioritária do governo.
Estarão presentes líderes e vice-líderes de bancadas da Câmara que têm apoiado o Executivo na aprovação de medidas, líderes do governo, presidente de partidos e ministros da área econômica e de articulação política. “Vamos reforçar a centralidade, nesta reta final de ano, da importância de votarmos e aprovarmos as medidas que consolidam esses esforço de reequilíbrio macroeconômico do Orçamento público do país, da capacidade do país em mostrar que vai combinar responsabilidade socioambiental e fiscal”, disse o ministro. Para 2023, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece meta de déficit primário de R$ 231,5 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Segundo Padilha, o ambiente econômico e o início da trajetória decrescente da taxa básica de juros, a Selic, mostram que o déficit “não afeta o equilíbrio macroeconômico” do país.
STF mantém prisão de ex-agente da PRF acusado da morte de Genivaldo
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira (30) a decisão que manteve a prisão de Kleber Nascimento Freitas, um dos três ex-agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) acusados de participação na morte de Genivaldo de Jesus Santos, em maio de 2022.
O colegiado validou uma decisão individual do ministro Edson Fachin, relator do caso, que rejeitou pedido de soltura feito pela defesa do acusado.
A defesa do ex-policial recorreu ao Supremo para derrubar decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a prisão. Entre os argumentos apresentados, os advogados afirmaram que Freitas passa por “graves transtornos mentais” e não há condições adequadas para tratamento na prisão. Por unanimidade, os ministros acompanharam o relator e entenderam que não há ilegalidade na manutenção da prisão do ex-policial. Sobre a situação de saúde, Fachin disse que não cabe ao Supremo avaliar a questão.
No ano passado, o caso veio à tona após imagens veiculadas na internet mostrarem a ação policial que prendeu Genivaldo no porta-malas de uma viatura após ele ser parado pelos agentes por trafegar de moto sem capacete em uma rodovia de Sergipe. Durante a abordagem, um policial rodoviário jogou bombas de gás dentro do carro e manteve a tampa do porta-malas abaixada, impedindo Genivaldo de sair e respirar. Pela conduta, os policiais foram demitidos da PRF e vão ser levados a júri popular pela morte de Genivaldo. A data do julgamento ainda não foi marcada.
AGU busca entendimento com STF sobre correção do FGTS
O governo ainda busca um entendimento com o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o índice de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A informação é do advogado-geral da União, Jorge Messias. O STF deve retomar o julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do fundo no dia 8 de novembro.
“Estamos trabalhando. Há uma expectativa de que o julgamento seja na próxima semana. Há uma grande preocupação do governo com relação ao impacto desse julgamento, principalmente, na sustentabilidade no Sistema Financeiro de Habitação. Temos apresentado ao Supremo as nossas preocupações”, disse Messias após participar nesta segunda-feira (30) da abertura do Fórum BNDES de Direito e Desenvolvimento, na sede do banco, no centro do Rio.
Messias contou ainda que o governo já apresentou os dados dos cálculos sobre a correção para os ministros do STF. “Todos os ministros tiveram a oportunidade de receber os dados e as preocupações do governo. Nós ainda estamos tentando construir um entendimento que preserve a higidez do Sistema Financeiro da Habitação e que garanta poder de compra do trabalhador, que é uma preocupação do nosso governo. E estou trabalhando para que a gente consiga uma solução que seja satisfatória para todas as partes envolvidas”, relatou. O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, Luís Roberto Barroso, disse que não poderia comentar sobre um assunto que está em andamento no Supremo, mas a Corte vai buscar a melhor solução para a questão. “Vamos fazer o que seja justo e bom para o Brasil”, assegurou após a abertura do fórum.
A causa do julgamento no Supremo é uma ação protocolada em 2014 pelo Solidariedade. O partido defende que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real. O FGTS foi criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego e funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. Se for dispensado sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, acrescido de uma multa de 40% sobre o montante. A posição do governo pela extinção da ação é defendida pela Advocacia-Geral da União. Para a AGU, as leis 13.446/2017 e 13.932/2019 estabeleceram a distribuição de lucros aos cotistas e por isso, conforme o órgão, não é mais possível afirmar que a aplicação da TR gera remuneração menor que a inflação real.
Netanyahu nega possibilidade de interrupção de bombardeios em Gaza
O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, negou, nesta segunda-feira (30) qualquer possibilidade de interromper os bombardeios na Faixa de Gaza.
“Pedir por um cessar fogo é pedir para Israel se render ao Hamas, se render ao terrorismo, se render à barbárie. Isso não vai acontecer. Senhoras e senhores, a Bíblia diz que há o tempo de paz e o tempo de guerra. Esse é o tempo da guerra”, disse, citando a Torá, livro sagrado do judaísmo. Na sexta-feira (27), a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) aprovou por ampla maioria uma resolução que determina o cessar fogo imediato.
Antes de falar com a imprensa, Netanyahu usou as redes sociais para prestar solidariedade a três mulheres sequestradas pelo Hamas que tiveram um vídeo divulgado pelo grupo nesta segunda-feira (30). Elas foram capturadas no dia 7 de outubro. No vídeo, uma delas critica a inação do governo israelense em relação aos reféns. O grupo islâmico Hamas, que controla a Faixa de Gaza, propôs a troca dos cerca de 200 reféns pelo que eles chamam de presos políticos. Segundo o último relatório das Nações Unidas, divulgado em julho, há mais de 5 mil palestinos em prisões israelenses, incluindo 160 crianças. Cerca de 1,1 mil deles, segundo a ONU, foram detidos sem acusação ou julgamento. No pronunciamento, Netanyahu exigiu a liberação de todos os reféns imediatamente e voltou a exigir que os civis evacuem o norte da Faixa de Gaza.
“Nós estamos nos esforçando para evitar ao máximo vítimas civis. Não apenas pedindo que os civis se mudem, mas também encontrando lugares para que eles estejam em segurança com suporte humanitário, com alimentos, com água, com medicamentos”, declarou o primeiro-ministro. A região apontada por Netanyahu como área segura é o sul da Faixa de Gaza. Mas Hasan Rabee, uma das 34 pessoas que esperam ser resgatadas pelo governo brasileiro e que está em Khan Yunis, cidade que fica justamente ao sul da Faixa de Gaza, confirmou que o prédio ao lado onde os brasileiros estão abrigados foi bombardeado nesta segunda-feira (30) e foi preciso evacuar a área. “A gente tem que esvaziar com medo de que eles vão bombardear de novo. A casa que foi atacada ao lado de onde a gente está. Bastante gente ferida. Cidadãos fazendo ajuda humanitária para resgatar os feridos. Absurdo”, lamentou Rabee.
Rabee e outros brasileiros também contam que é preciso racionar água e que para conseguir um único pão é preciso enfrentar filas de até 5 horas. No sábado (28), um depósito de alimentos da ONU, que tinha acabado de ser abastecido com alimentos vindos do Egito, foi invadido. Em nota, as Nações Unidas afirmaram que o saque de alimentos “é um sinal preocupante de que a ordem civil está começando a ruir depois de três semanas de guerra”. Hoje à tarde, o Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, conversou ao telefone com o Secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken. Eles falaram sobre novas tentativas de acordo no Conselho de Segurança da ONU em relação ao conflito.
Desde o começo da crise, quatro propostas de resolução foram apresentadas, uma delas do Brasil, mas foram vetadas ora pelos Estados Unidos, ora pela Rússia. Eles também falaram sobre a emergência humanitária na Faixa de Gaza e a situação da fronteira entre o Egito e Gaza. Há três semanas, o governo brasileiro negocia a abertura da fronteira para poder retirar seus nacionais da zona de conflito. Desde o dia 7 de outubro, mais de 8 mil palestinos morreram em Gaza, aponta levantamento da ONU. Sete em cada dez vítimas são mulheres e crianças. Mais de 1,4 milhão de pessoas estão desabrigadas, o que representa cerca de 60% da população de Gaza. A violência também cresceu na Cisjordânia, território palestino que não está sob controle do Hamas, onde 121 pessoas foram mortas ou por colonos ou pelas forças armadas israelense. No mesmo período foram mortos mais de 1,4 mil israelenses, a maioria no dia 7 de outubro.
Prédio ao lado de casa de brasileiro é bombardeado na Faixa de Gaza
Novo bombardeio na manhã desta segunda-feira (30) atingiu um prédio ao lado da residência de uma das famílias de brasileiros que estão na Faixa de Gaza, na cidade de Khan Yunes. O fato foi registrado por Hasan Rabee, de 30 anos, que relatou o susto com o bombardeio. 
“Acabou de cair uma bomba atrás desse prédio. Meu Deus do céu. As bombas não param. Está vendo a rua como ficou? As bombas não param. As crianças estão bem assustadas”, relatou o palestino naturalizado brasileiro. Hasan mora em São Paulo e foi à Palestina visitar a família poucos dias antes do início das hostilidades entre Israel e o grupo Hamas.
Ele aguarda a abertura da fronteira para deixar o país com a esposa e as duas filhas pequenas. O brasileiro foi à rua para mostrar a destruição no prédio ao lado de onde está abrigado. Ele conta que vizinhos tentam salvar as pessoas atingidas pela bomba. “A casa que foi atacada ao lado de onde a gente está. Bastante gente ferida. Cidadãos fazendo ajuda humanitária para resgatar os feridos. Absurdo”, lamentou.
Espera: Na cidade de Rafah, outro grupo de brasileiros e familiares aguarda a abertura das fronteiras. A brasileira Shahed al-Banna, de 18 anos, contou em vídeo como tem sido esperar para serem resgatados sem previsão de sair de Gaza. “É difícil encontrar água e gás no país porque as fronteiras estão fechadas, mas a embaixada está nos ajudando em tudo que é possível. Ontem à noite foi terrível, a gente não conseguiu dormir. Todas as noites são terríveis. A gente não consegue ficar calma com tanto bombardeio que eles jogam perto e em todos os lugares”.
Cerca de 30 brasileiros e familiares estão sendo acompanhados pela Representação do Brasil em Ramala, na Cisjordânia, e aguardam a abertura da fronteira com o Egito. Segundo o embaixador brasileiro de Ramala, Alessandro Candeias, a situação é preocupante porque, apesar da Embaixada enviar dinheiro, há dificuldade em se encontrar água e alimentos. Eles estão em casas alugadas pelo governo brasileiro que tem informado a Israel a localização exata das residências para que elas não sejam bombardeadas. “Infelizmente, as perspectivas são de rápida degradação das condições de vida e segurança. Os brasileiros têm que ser autorizados a sair o mais rápido possível pelas partes envolvidas, para retornarem a salvo ao Brasil”, afirmou o embaixador.
Vieira critica impasse do Conselho de Segurança: “falhamos”
Representante do Brasil no Conselho de Segurança das Nações Unidas, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, fez duras críticas à demora do colegiado em aprovar uma resolução sobre o conflito entre Israel e o grupo islâmico Hamas, que controla a Faixa de Gaza, no Oriente Médio. Em reunião ocorrida na tarde desta segunda-feira (30), Vieira criticou a postura de alguns países que, segundo ele, usam o Conselho para atingir objetivos pessoais, e não o de proteger os civis do Oriente Médio.
“Desde o dia 7 de outubro, nos reunimos várias vezes e votamos quatro propostas de resolução. No entanto, continuamos com um impasse, devido a um desentendimento interno, particularmente entre membros permanentes e graças ao persistente uso do conselho para atingir seus próprios propósitos em vez de colocar a proteção de civis acima de tudo”, disse. “Todos estão vendo nossa incapacidade de nos unir e responder a uma crise que nos desafia”, acrescentou. O Brasil presidiu o conselho neste mês de outubro e tentou costurar a aprovação de uma resolução por vários dias, ouvindo diversos países. Mas, no dia 18, ao submeter o texto à votação, ele acabou vetado pelos Estados Unidos, um dos países-membros.
O Conselho de Segurança da ONU tem cinco membros permanentes: China, França, Rússia, Reino Unido e os Estados Unidos. Os demais compõem o conselho rotativo. Para que uma resolução seja aprovada, é preciso o apoio de nove do total de 15 membros, sendo que nenhum dos membros permanentes pode vetar o texto. Além da proposta apresentada pelo Brasil, os Estados Unidos apresentaram sua versão de resolução, vetada pela Rússia. Os russos, por sua vez, tiveram suas duas propostas vetadas pelos Estados Unidos e pelo Reino Unido. As várias tentativas infrutíferas de apresentar um posicionamento comum deram combustível às críticas de Vieira. Ele presidia a reunião, mas antes de ler seu discurso “seguindo as orientações do presidente Lula”, pediu licença aos colegas e falou como chanceler brasileiro.
“Desde a última vez que eu falei a este Conselho, na semana passada, a contagem de mortes de crianças aumentou em mil. Enquanto isso, o Conselho de Segurança realiza reuniões e ouve discursos, sem ser capaz de tomar uma decisão fundamental: acabar com o sofrimento humano”, disse. Segundo ele, o conselho tem falhado reunião após reunião em colocar as vidas dos civis como prioridade. “Enquanto milhares de israelenses e palestinos choram seus entes queridos, enquanto israelenses agonizam diante do destino dos reféns, enquanto Gaza sofre diante da implacável operação militar que está matando civis, incluindo um intolerável número de crianças, nós temos meios de fazer algo e ainda, repetidamente, falhamos”.
Em discurso direto e com tom crítico, Vieira também pediu pelo fim das hostilidades e pelo acesso de atendimento médico às vítimas civis na Faixa de Gaza. Ele destacou que, em três semanas de conflito, já são contabilizados 8 mil mortos, sendo 3 mil crianças. Em certo ponto de seu discurso, o chanceler citou o Hamas como o responsável por reacender a crise na região com “ações terroristas”. Ele acrescentou que ainda pode haver tempo para o Conselho de Segurança se posicionar do lado dos civis e contra as hostilidades na região. “Se não agora, quando? Quantas vidas mais serão perdidas até nós finalmente nos sairmos da retórica para a ação?”, finalizou.
Divergências; O conselho tem testemunhado nas últimas semanas uma disputa entre Estados Unidos e Rússia por um protagonismo no discurso. Enquanto os norte-americanos, apoiados pelo Reino Unido, exigem uma resolução que garanta a Israel, aliado de ambos, o direito de responder aos ataques sofridos, a Rússia propõe um cessar-fogo, mas não cita o Hamas. Os russos tampouco condenam o grupo islâmico pelas ações que deram início ao mais recente capítulo no conflito histórico pela região. Como ambos têm poder de veto, sempre há o posicionamento de um contra a resolução apoiada pelo outro. Na resolução apresentada pelo Brasil, e que teve uma maior expectativa de aprovação, a Rússia apenas se absteve. Nesse caso, coube aos Estados Unidos a derrubada do texto.
Anvisa cancela registro do medicamento Adakveo
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancelou o registro do medicamento Adakveo (crizanlizumabe), indicado para reduzir a frequência de crises vaso-oclusivas em pacientes com 16 anos ou mais, diagnosticados com doença falciforme. Em nota, a Anvisa informou que o registro foi cancelado por falha na comprovação da eficácia do produto. 
“A falha foi observada no acompanhamento do TC [Termo de Compromisso], firmado entre a empresa e a Anvisa na época da concessão do registro sanitário. A decisão levou em consideração tanto a análise da documentação técnica apresentada, como reuniões com a empresa e consulta à Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular”, explicou a agência. Acrescentou que “o processo foi realizado de forma transparente, sendo considerado o posicionamento de todos os atores envolvidos”.
No comunicado, a Anisa destacou que, de forma similar, o Comitê dos Medicamentos de Uso Humano da Agência Europeia de Medicamentos, após avaliação do mesmo produto, concluiu que os benefícios do crizanlizumabe não superam seus riscos e recomendou a revogação da autorização condicional de comercialização de Adakveo. Em agosto, a Comissão Europeia endossou a decisão do comitê e revogou a autorização condicional de comercialização do medicamento na União Europeia.
Orientações aos pacientes: A Anvisa informou que, para os pacientes que ainda estejam recebendo o medicamento fornecido gratuitamente pelo fabricante, a decisão sobre continuar ou não o tratamento deve ser tomada pelos médicos com o consentimento dos pacientes, a partir da avaliação da relação benefício-risco na indicação terapêutica para a qual o remédio está sendo utilizado.
Os chamados programas assistenciais de uso compassivo e acesso expandido são regulamentados pela Anvisa e permitem o fornecimento gratuito de medicamento, ainda em fase de estudo clínico, pelas empresas patrocinadoras, para tratamento de pacientes com doenças debilitantes graves ou que ameacem a vida e sem alternativa terapêutica satisfatória com produtos registrados.
“O cancelamento do registro não impede que a empresa, caso obtenha dados clínicos favoráveis que comprovem a eficácia, protocole novamente o pedido de registro para avaliação técnica da Anvisa”, concluiu a agência.
Reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS começou ontem
A 85ª Reunião Ordinária da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) começou nesta segunda-feira (30) em Manaus. De acordo com o Ministério da Saúde, os temas incluiram desafios e impactos da seca para profissionais de saúde indígena e a situação da gestão do trabalho e da educação em saúde no Amazonas. O encontro segue até a próxima quarta-feira (1º).
A reunião, segundo a pasta, funciona como uma espécie de fórum paritário e permanente e tem como objetivo dar continuidade à pauta da 7ª Reunião Extraordinária da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, que aconteceu em julho em Brasília.
“Além disso, ao se deslocar até Manaus, a equipe do ministério visa a descentralizar o espaço geográfico, ampliar o alcance do diálogo e aumentar a participação de representantes da saúde na reunião. Estão previstas as participações de gestores, prestadores de serviços, representantes de sindicatos e especialistas em saúde.”
Entenda: A Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS é descrita pelo ministério como um espaço propositivo e deliberativo, que gera consenso entre gestores e trabalhadores da saúde para encaminhamento ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), instituição responsável por homologar decisões e transformá-las em resoluções.
Pan: Brasil é finalista nas duplas do tênis de mesa e vai a Paris 2024
Os mesa-tenistas Vitor Ishiy e Bruna Takahashi carimbaram a vaga olímpica para o Brasil nas duplas mistas em Paris 2024, ao avançarem à final dos Jogos Pan-Americanos de Santiago (Chile). Nesta segunda-feira (30), os brasileiros derrotaram na semi os canadenses Eugene Wang e Mo Zhang por por 4 a 2 (11/9, 11/5, 10/12, 11/4, 6/11 e 11/8. A decisão pela medalha de ouro inédita no Pan será hoje (30), às 19h40 (horário de Brasília), contra os cubanos Jorge Campos e Daniela Fonseca. O Pan-Americano tem transmissão ao vivo no site do Canal Olímpico do Brasil.
Somente no Pan de Santiago, a delegação brasileira já amealhou 35 vagas olímpicas, 17% a mais que as conquistadas na edição passada, em Lima (Peru), que classificava para Tóquio. As demais vagas em Paris asseguradas no torneio continental foram no boxe (nove), handebol feminino (14) – que faturou a medalha de ouro no domingo (29) -, hipismo (três), pentatlo moderno (uma), natação (duas), tênis (uma).
Jogos Pan-Americanos: Tati Weston-Webb conquista ouro no surfe
O Brasil teve um dia de conquistas na praia de Punta de Lobos, em Pichilemu (Chile), onde foram realizadas as finais do surfe dos Jogos Pan-Americanos de 2023. O destaque foi o ouro de Tatiana Weston-Webb no shortboard, alcançado após triunfo sobre a canadense Sanoa Dempfle-Olin.
“Ano que vem são as Olimpíadas e é uma esquerda [onda] grande igual a essa. Então foram ótimos treinos para o próximo ano, nas Olimpíadas. E é uma honra sempre estar ao lado do meu time, representando o Brasil, ao lado deles para mais conquistas […]. Esse ouro representa tudo”, declarou a brasileira, que já tem vaga garantida na próxima edição dos Jogos Olímpicos, que serão disputados em Paris (França) em 2024. Também no mar chileno, mas no stand up paddle (SUP), o Brasil garantiu medalhas, duas pratas. Elas vieram com Aline Adisaka entre as mulheres, após derrota para a colombiana Isabella Gomez na decisão, e com Luiz Diniz no masculino, que foi superado pelo norte-americano Zane Schweitzer na decisão.
Messi conquista Bola de Ouro da France Football pela oitava vez
Reuters: O craque Lionel Messi, que no final do ano passado ajudou a seleção do seu país a conquistar a Copa do Mundo do Catar, recebeu, nesta segunda-feira (30), a Bola de Ouro de menor jogador do mundo. Esta foi a oitava oportunidade na qual o argentino conquistou o prestigioso prêmio da revista France Football.
“Obrigado a todos, especialmente aos meus companheiros da seleção. Obrigado a todos que votaram em mim. Esta Bola de Ouro é um grande presente para toda a Argentina”, declarou o atacante do Inter Miami (Estados Unidos). Já o prêmio feminino foi conquistado por Aitana Bonmatí, atleta do Barcelona (Espanha) que se sagrou campeã na Copa do Mundo de futebol feminino este ano.
Prêmio para Vinicius Júnior
O destaque brasileiro na premiação foi Vinicius Júnior. O atacante do Real Madrid (Espanha) e da seleção brasileira recebeu o Prêmio Sócrates, que tem o objetivo de homenagear ações de solidariedade promovidas por personalidades do mundo do futebol. Essa honraria foi concedida a ele por conta do trabalho do Instituto Vini Jr, que usa o futebol como ferramenta de educação de crianças e adolescentes, além de capacitar professores em práticas pedagógicas antirracistas. “Estou muito feliz de receber esse prêmio, de poder ajudar tantas crianças no Brasil e no meu bairro […]. Fico muito feliz por poder ajudá-las. É um sonho muito especial estar aqui com todos vocês”, declarou o jogador brasileiro.
Melhor equipe
O Manchester City (Inglaterra), vencedor do Campeonato Inglês, da Copa da Inglaterra e da Liga dos Campeões na temporada passada, foi eleito o melhor time do ano. “Tudo o que conseguimos é um sonho que se torna realidade […]. Foi uma temporada na qual transformamos os nossos sonhos realidade”, disse o meio-campista espanhol Rodri. Já a versão feminina da premiação ficou com o Barcelona. Já o inglês Jude Bellingham, atual estrela do Real Madrid, ganhou o prêmio de melhor jogador sub-21 pela passagem pelo Borussia Dortmund (Alemanha).
Fonte: Agência Nacional/EBC – Agência Senado – Agência Câmara dos Deputados – TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – * Notícia Gerada por I.A.*
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