Papa deverá ter alta neste sábado
O Vaticano informou que o papa Francisco poderá ter alta neste sábado (1º) e participar das comemorações de Páscoa. O cardeal Giovanni Battista Re, líder máximo do colégio cardinalício disse que Francisco estará presente em todos os ritos da Páscoa, ao contrário do que havia sido informado ontem. Ele vai presidir as cerimônias da Semana Santa, mas não vai ler nem celebrar toda a eucaristia. Ainda internado na Clínica Gemelli, em Roma, o papa reage bem ao tratamento de uma infecção pulmonar.
De acordo com o Vaticano, Francisco passou a tarde de ontem se dedicando ao repouso, à oração e às obrigações de trabalho. Os médicos que o acompanham diagnosticaram bronquite infecciosa que exigiu a administração de uma terapia antibiótica. O papa foi internado na quarta-feira (29), após a audiência geral. Ele reclamou de uma pressão no peito, que provocou dificuldade de respirar.
Novo marco fiscal limita alta do gasto a 70% da variação da receita
A nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores, informou há pouco o Ministério da Fazenda. O novo arcabouço combinará um limite de despesa mais flexível que o teto de gastos com uma meta de resultado primário (resultado das contas públicas sem os juros da dívida pública). O projeto de lei complementar divulgado nesta quinta-feira (30) terá mecanismos de ajuste e alguma flexibilidade em caso de imprevistos na economia. As metas de resultado primário também obedecerão a uma banda, um intervalo.
Dentro dessa trilha de 70% da variação da receita, haverá um limite superior e um piso para a oscilação da despesa. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá crescer menos que 0,6% ao ano acima da inflação. O novo arcabouço fiscal estabelece mecanismos para os próximos governos. Para impedir o descumprimento da rota de 70% de crescimento da receita, as novas regras trarão mecanismos de punição que desacelerará os gastos caso a trajetória de crescimento dos gastos não seja atendida.
Se o resultado primário ficar abaixo do limite mínimo da banda, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50% do crescimento da receita. Para não punir os investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o novo arcabouço prevê um piso para esse tipo de gasto e permite que, caso o superávit primário (economia do governo sem os juros da dívida pública) fique acima do teto da banda, o excedente será usado para obras públicas. A equipe econômica esclareceu que o limite de 70% está baseado nas receitas passadas, não na estimativa de receitas futuras. Dessa forma, futuros governos ou o Congresso Nacional não poderão aumentar artificialmente as previsões de receitas para elevar as despesas.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o novo arcabouço traz regras claras, previsíveis e críveis, porque podem ser executadas. “Durante a campanha de 2022, repetimos à exaustão que a campanha pública precise ter credibilidade, previsibilidade e seriedade. Ter um horizonte para que as famílias, os investidores, os empresários e os trabalhadores organizem suas vidas a partir de regras claras. Regras exigentes, mas críveis”, declarou. Haddad disse que o novo arcabouço permite mecanismos de autocorreção, que facilitará a vida dos gestores públicos. “A própria regra precisa de espaços de autocorreção. Por mais boa vontade que os gestores públicos tenham, eles próprios vão ficar numa situação difícil para corrigir rumo se não houver, com antecedência, um mecanismo de correção”, justificou.
Estimativas: Segundo Haddad, o governo pretende zerar o déficit primário em 2024, atingir um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% do PIB em 2026. Como a equipe econômica prevê déficit primário de 1% do PIB para este ano, a proposta significaria um ajuste de 3 pontos percentuais do PIB até 2026. Como haverá uma margem de tolerância de até 0,25 ponto percentual do PIB, o resultado primário poderá variar entre déficit de 0,75% do PIB e de 0,25% do PIB neste ano, déficit de 0,25% a superávit de 0,25% em 2024, superávit de 0,25% a 0,75% do PIB em 2025 e superávit de 0,75% a 1,25% do PIB em 2026.
Em relação ao endividamento do governo, o novo arcabouço fiscal prevê um pequeno crescimento da dívida pública bruta até 2025 e a estabilização em 2026, em 76,54% do PIB. Essas projeções, no entanto, ocorrem no cenário em que o resultado primário fique no centro dos limites previstos para as bandas. Caso o governo economize menos que o esperado, a dívida aumentará de 74,11% do PIB em 2023 para 77,34% em 2026. Caso o Banco Central reduza os juros, ressaltou o Ministério da Fazenda, o endividamento poderá cair. Com uma eventual queda de 1 ponto percentual na taxa Selic (juros básicos da economia), a dívida pública bruta poderá passar de 75,07% do PIB em 2023 para 75,7% em 2024 e recuar para 75,04% do PIB em 2026. Com uma redução de 2 pontos, poderá cair de 75,03% do PIB neste ano para 73,58% em 2026.
Marco Fiscal: O novo arcabouço fiscal substitui o teto federal de gastos, que vigora desde 2016 e limita o crescimento dos gastos ao ano anterior, corrigido pela inflação oficial (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA). No fim do ano passado, a Emenda Constitucional da Transição permitiu a exclusão de até R$ 168 bilhões do teto de gastos deste ano – R$ 145 bilhões do novo Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos federais caso haja excesso de arrecadação. A emenda estabeleceu que o governo deveria enviar um projeto de lei complementar até agosto deste ano com o novo marco fiscal. No início do ano, porém, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, permitiu que o governo antecipasse o envio do novo marco para que o Ministério do Planejamento tivesse tempo de elaborar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 dentro das novas regras. Enviada ao Congresso até 15 de abril de cada ano, a LDO estabelece os parâmetros para o Orçamento do ano seguinte.
Confira os principais pontos do novo marco fiscal:
• Limite de crescimento da despesa primária a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores
• Limite superior e inferior dentro dessa trilha de 70% do aumento de receita
• Mecanismo de ajuste para impedir o aumento dos gastos em momentos de crescimento econômico e a queda dos gastos em caso de baixo crescimento
• Aplicação de mecanismos de punição. Caso o resultado primário fique abaixo do limite mínimo da banda, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50% do crescimento da receita.
• Promessa de zerar déficit primário em 2024, com superávit de 0,5% do PIB em 2025 e 1% em 2026
• Meta de resultado primário terá banda de flutuação, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cada ano
• Excedente de superávit primário acima do teto da banda poderá ser usado para investimentos
• Promessa de que dívida pública bruta subirá levemente até 2026 e depois será estabilizada
• Exceções apenas para gastos instituídos pela Constituição, como o Fundeb e o piso nacional da enfermagem. Essas despesas não podem ser regulamentadas por lei complementar
Impacto de nova regra fiscal sobre juros ainda será avaliado, diz BC
O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, disse que o novo arcabouço fiscal, apresentado nesta quinta-feira (30) pelo Ministério da Fazenda, não afeta diretamente a política monetária do país, mas pode alterar as expectativas de mercado, fator que impacta a decisão do BC sobre os juros. Segundo Campo Neto, o processo de decisão do BC não tem nenhum “componente político” e a manutenção da taxa básica de juros, a Selic, em 13,75% ao ano foi técnica. O Banco Central divulgou ontem o seu Relatório de Inflação, seguido de coletiva de imprensa com o presidente do BC. Questionado sobre o novo arcabouço, Campos Neto disse que o Banco Central ainda não teve acesso a todos os parâmetros da medida, mas que vai analisar o que foi anunciado. “O importante para a gente é como incorporar isso nas nossas projeções. Não fazemos [política] fiscal, não é um trabalho do BC. Incorporamos o fiscal nas nossas expectativas, na função e reação que o BC tem. Lembrando que temos um regime que se baseia em câmbio flutuante, em um sistema de meta e que tem âncora fiscal”, explicou.
Na ata do Copom divulgada esta semana, o BC reforçou que não há relação mecânica entre a convergência de inflação e a apresentação do arcabouço fiscal, pois a primeira reage às expectativas de inflação, às projeções da dívida pública e aos preços de ativos. Por outro lado, destacou também que “um arcabouço fiscal sólido e crível” pode ajudar no processo de desinflação. “O comitê destaca que a materialização de um cenário com um arcabouço fiscal sólido e crível pode levar a um processo desinflacionário mais benigno através de seu efeito no canal de expectativas, ao reduzir as expectativas de inflação, a incerteza na economia e o prêmio de risco associado aos ativos domésticos”, diz o documento. Para Campo Neto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está “muito bem intencionado” e tem uma luta dura pela frente para equilibrar as contas públicas. “Quando olhamos o arcabouço, ainda sem a calibragem dos parâmetros, ele parecia bastante razoável”, disse. “A gente reconhece o esforço que está sendo feito pelo ministro da Fazenda, em um projeto que é duro, em um governo que tem bastante divisões e acho que denota claramente uma preocupação com a trajetória de dívida”, completou o presidente do BC.
Haddad nega criação de impostos para cumprir novas regras fiscais
O cumprimento das metas de resultado primário previstas no novo marco fiscal não envolverá a criação de impostos ou aumento de alíquotas atuais, disse nesta quinta-feira (30), em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele, no entanto, admitiu que algumas desonerações para setores específicos poderão ser revertidas. Haddad prometeu que o governo anunciará, na próxima semana, medidas para garantir um incremento de receitas em até R$ 150 bilhões neste ano. No entanto, reiterou que a alta não decorre de novos tributos.
“É um conjunto de medidas saneadoras entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões até o fim do ano. Com vistas a dar possibilidade de crescimento. Eu tenho a convicção de que esse país melhor está contemplado com essa fórmula que estamos anunciando”, declarou o ministro ao apresentar o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal. “Se, por carga tributária, se entende a criação de tributos ou o aumento de alíquota, não está no nosso horizonte. Não estamos pensando em criar uma CPMF [antigo imposto sobre transações financeiras], nem em onerar a folha de pagamentos”, diz Haddad.
Mesmo sem a criação de tributos, o ministro disse que alguns setores que há décadas se beneficiam com desonerações poderão ter os incentivos fiscais revistos. Em alguns casos, setores novos ainda não regulamentados poderão ter cobrança de impostos, como as apostas esportivas online. “Temos muitos setores demasiadamente favorecidos com regras de décadas. Vamos, ao longo do ano, encaminhar medidas para dar consistência a esse anúncio. Sim, contamos com setores que estão beneficiados e setores novos que não estão regulamentados [como as apostas eletrônicas esportivas]”, afirmou o ministro. “Vamos fechar os ralos do patrimonialismo brasileiro e acabar com uma série de abusos que foram cometidos contra o Estado brasileiro”, acentuou.
Para o ministro, uma revisão geral dos incentivos fiscais beneficiará toda a população e permitiria ao Banco Central reduzir os juros no futuro. Haddad pediu sensibilidade ao Congresso Nacional para que revise os benefícios fiscais – atualmente em torno de R$ 400 bilhões por ano – e cuja revisão foi determinada por uma emenda constitucional de 2021. “Se quem não paga imposto passar a pagar, todos nós vamos pagar menos juros. É isso que vai acontecer. Agora, para isso acontecer, aquele que está fora do sistema tem que vir para o sistema. O Congresso tem que ter sensibilidade para perceber o quanto o seu desejo foi aviltado na prática pelos abusos e corrigir essas distorções”, salientou.
Crédito deve crescer 7,6% neste ano, prevê Banco Central
O Banco Central (BC) prevê que o volume de crédito bancário crescerá 7,6% em 2023, contra previsão anterior de 8,3%, divulgada em dezembro do ano passado. A nova projeção continua indicando “um processo de desaceleração no ritmo de crescimento do crédito compatível com o ciclo de aperto monetário”. As informações são do Relatório de Inflação, publicação trimestral do BC, divulgado hoje (30). Segundo o documento, o recuo da projeção foi determinado pelo crédito livre, que deve apresentar expansão de 7,1%. A projeção anterior era 8,6%. O crédito livre é aquele em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já o crédito direcionado tem regras definidas pelo governo e é destinado, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.
Em relação às pessoas físicas (PF), o aumento esperado este ano para o estoque do crédito com recursos livres caiu de 9% para 8%. Segundo o BC, essa revisão incorpora o avanço da inadimplência e os níveis elevados de endividamento e comprometimento de renda. A inadimplência (considerados atrasos acima de 90 dias) ficou em 6,1% em fevereiro, para pessoas física. O endividamento das famílias – relação entre o saldo das dívidas e a renda acumulada em 12 meses – ficou em 48,8% em janeiro. Já o comprometimento da renda – relação entre o valor médio para pagamento das dívidas e a renda média apurada no período – ficou em 27,1% em janeiro.
No caso do crédito livre para empresas, a projeção foi revisada de 8% para 6%, “já considerando o ambiente de maior aversão ao risco no curto prazo em decorrência de eventos específicos relacionados a empresas de grande porte”. A desaceleração do crédito livre foi parcialmente contrabalançada pelo ritmo de crescimento mais forte do crédito direcionado. A projeção para esse segmento é de crescimento de 8,3%, contra a estimativa anterior de 8%. A projeção para pessoas físicas é 9% e jurídicas, 7%. “Os dados do mercado de crédito divulgados desde o relatório anterior vieram aquém do esperado, em especial nos segmentos com recursos livres, o que contribuiu para que o saldo do crédito encerrasse o ano de 2022 com crescimento interanual de 14%, abaixo da projeção de 15,1%. A diminuição no ritmo de crescimento do crédito em relação ao registrado em 2021, 16,4%, refletiu o impacto do ciclo de alta da Selic e o arrefecimento da atividade econômica no fim de 2022”, completou o BC.
Contas externas: Nas contas externas, a mudança no cenário para o ano de 2023 foi limitada às transações correntes. A projeção é de déficit menor nas contas, de US$ 49 bilhões para US$ 32 bilhões. Segundo o BC, a revisão decorre da reavaliação para cima do saldo esperado da balança comercial, de US$ 46 bilhões para US$ 62 bilhões. O déficit esperado da conta de serviços foi mantido em US$ 36 bilhões, abaixo do registrado em 2022 (US$ 40 bilhões). “A perspectiva de redução em relação ao ano anterior reflete menores gastos de transporte resultantes da normalização paulatina nos custos dos modais aero e hidroviários e redução do volume de bens importados. Os gastos de viagens, no entanto, devem ter aumento em relação ao ano anterior, retornando a níveis próximos ao pré-pandemia”, diz o relatório.
Para a conta de renda primária, espera-se aumento nos gastos líquidos com juros em 2023, em US$ 25 bilhões, relativamente a 2022, quando foram gastos US$ 19 bilhões. “Todavia, a redução dos estoques de títulos no exterior, reflexo dos maiores patamares das taxas básicas de juros nos países desenvolvidos, limita o déficit nessa conta”, explicou o BC. Assim, a previsão no déficit em renda primária passou de US$ 62 bilhões para US$ 61 bilhões.
Na conta financeira foram mantidas as projeções, com destaque para a expectativa de mais um ano com entrada líquida em investimentos diretos no país (IDP) em montante superior ao déficit esperado para as transações correntes e se aproximando da média observada na década anterior à pandemia. A estimativa de IDP em 2023 ficou em US$ 75 bilhões. Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo.
Dólar cai para R$ 5,09 após anúncio de nova regra fiscal
Apesar de algumas volatilidades ao longo da sessão, o mercado financeiro reagiu positivamente ao anúncio do novo arcabouço fiscal divulgado nesta quinta-feira (30) pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet. O dólar caiu para o menor valor em quase dois meses. A bolsa de valores subiu quase 2% e fechou no maior patamar em 20 dias. O dólar comercial encerrou esta quinta vendido a R$ 5,098, com recuo de R$ 0,038 (-0,73%). A cotação chegou a cair para R$ 5,07 por volta das 9h30. Mais tarde, após o anúncio da proposta do governo, chegou a subir para R$ 5,15. No entanto, à medida que os detalhes passaram a ser divulgados, a cotação voltou a cair, até se firmar abaixo de R$ 5,10 perto do fechamento do dia.
Em queda pelo quinto dia seguido, a moeda norte-americana atingiu o menor nível desde 2 de fevereiro, quando estava em R$ 5,04. A divisa acumula queda de 2,43% em março e cai 3,45% em 2023. O anúncio do novo marco fiscal também foi bem recebido no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 103.713 pontos, com alta de 1,81%. O indicador, que acumula cinco altas, está no nível mais alto desde o último dia 9.
Além do anúncio do novo arcabouço fiscal, que proporá um limite de crescimento das despesas em 70% da variação das receitas acumuladas em 12 meses, o mercado foi influenciado pelo exterior. O dólar caiu perante as principais moedas mundiais, dando sequência ao arrefecimento no plano internacional após bancos com problemas financeiros terem sido comprados por outras instituições financeiras.
Governo quer reavaliar pisos para gastos com saúde e educação
Atrelados à arrecadação, os gastos mínimos com saúde e educação determinados pela Constituição serão reavaliados, disse nesta quinta-feira (30) o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Em entrevista para explicar o novo arcabouço fiscal, Ceron destacou que eventuais mudanças ocorreriam por meio de emendas constitucionais e valeriam a partir de 2025. “Entendemos que há critérios que podem ser melhores que a mera indexação [em relação às receitas]”, disse Ceron. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia afirmado que o novo arcabouço fiscal traria uma regra de transição para repor as perdas com educação e saúde após a aprovação do teto de gastos. Essa transição ocorreria por lei complementar, mas Ceron afirmou a disposição do governo em revisar as regras estabelecidas na Constituição.
Atualmente, os gastos mínimos com saúde e educação são vinculados à arrecadação federal. O governo é obrigado a executar pelo menos 15% da receita corrente líquida com a saúde e 18% da receita com impostos com a educação. Segundo a equipe econômica, esses pisos criam problemas porque os gastos totais do governo estão submetidos a uma regra geral, que era o teto de gastos e será substituída pelo novo arcabouço fiscal. Dessa forma, caso os gastos com uma das duas áreas (educação e saúde) cresçam mais que a média das despesas, sobra uma fatia menor para outros tipos de gastos. No caso do novo arcabouço, caso os gastos com saúde e educação cresçam mais que a trava de 70% do crescimento das receitas nos 12 meses anteriores, o governo terá de cortar gastos em outras áreas para cumprir os limites mínimos. Segundo Ceron, eventuais mudanças nos pisos com saúde e educação serão discutidas com os setores do governo. As alterações ocorreriam por meio de emenda Constitucional e seriam discutidas ao longo de 2024 para entrar em vigor em 2025.
Conselho Monetário eleva limites de financiamento em linha do Pronaf
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (30), a elevação dos limites de financiamento da linha de crédito de industrialização para Agroindústria Familiar, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). De acordo com a decisão, o limite passará de R$ 15 milhões para R$ 25 milhões por cooperativa, com teto por associado ativo maior, de R$ 45 mil para R$ 60 mil.
A medida vale para contratações até 30 de junho deste ano e abrange cooperativas com, no mínimo, 75% dos participantes ativos beneficiários do Pronaf e desde que 75% da produção financiada seja oriunda da agricultura familiar. Atualmente os requisitos para acesso a esta linha são de 60% de participantes e 55% da produção com origem na agricultura familiar. O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet.
Professores seguem mobilizados pelo cumprimento do piso nacional
O novo piso nacional dos professores reajustado em janeiro passado pelo Ministério da Educação (MEC) segue mobilizando a categoria em vários estados. Em Recife, os alunos da rede municipal de Educação acordaram nesta quinta-feira (30) sem aulas. Mais de 9 mil educadores decidiram paralisar as atividades de maneira imediata. Na última rodada de negociações entre o sindicato e a prefeitura, foi proposto aos professores o pagamento de 7,5%, com aplicação para toda a carreira, a partir do mês de março; e outros 7,45% em forma de abono, a partir de julho, o que não foi aceito pela categoria, que defende o reajuste integral de 14,95%.
No Maranhão, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e municipais decidiu suspender a greve iniciada em 27 de fevereiro. Isso após o Tribunal de Justiça maranhense decretar, por unanimidade, a ilegalidade do movimento, que reivindicava um reajuste salarial de 14,95%, percentual dado pelo MEC na portaria de janeiro passado. A categoria aceitou a proposta da Secretaria Estadual de Educação de 11%, dividido em duas parcelas, além do cumprimento das progressões e titulações para os educadores, que ficou acordado em reunião junto ao Ministério Público do Maranhão, o Sindicato e a Secretaria.
No Rio Grande do Norte, também motivados pelo cumprimento do reajuste integral do piso nacional para ativos e aposentados, além de outras coisas, os professores da Rede Pública do Estado continuam sem data para encerrar a paralisação. Na última terça-feira, o governo do estado apresentou a seguinte proposta: todos os educadores que estão abaixo do piso terem reajuste 14,95% de maneira imediata, com efeito retroativo a janeiro deste ano. Para os demais professores, a proposta é a implantação de 7,21% de reajuste em maio, 3,61% em novembro e 3,49% em dezembro, chegando ao percentual de aumento sugerido pelo MEC. Em outros estados do país, como Rio de Janeiro, Sergipe e Paraná, os movimentos sindicais da categoria vêm realizando manifestações pontuais ou decretando estado de greve, para que o pagamento do piso nacional seja cumprido.
Líderes do Senado não aceitam mudanças em comissões mistas de MPs
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou nesta quinta-feira (30), após reunião com líderes partidários, que os senadores não aceitam acabar com a paridade na composição das comissões mistas que analisam as Medidas Provisórias (MPs) editadas pelo governo federal. A divergência no funcionamento desses colegiados, compostos em igual número por deputados federais e senadores, tem gerado um impasse na tramitação das MPs, o que pode travar a agenda legislativa do governo no Congresso Nacional.
“Eu consultei os líderes do Senado Federal em relação à proposta de alteração regimental, da alteração da cultura sempre praticada no Congresso Nacional da paridade entre deputados e senadores nas comissões mistas do Congresso Nacional e nenhum líder apoiou essa ideia. Então não é possível, de nossa parte, concordar com essa ideia de uma alteração do regimento que estabelece o mesmo número de senadores e deputados nas comissões mistas, a exceção da Comissão Mista de Orçamento. Essa é a previsão regimental, essa me parece a inteligência do equilíbrio do bicameralismo, que é a força igual de Câmara e Senado para debater temas nacionais”, afirmou a jornalistas no início da tarde, após a reunião.
Na semana passada, o presidente do Senado decidiu que a análise de medidas provisórias enviadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltará a seguir o rito previsto na Constituição Federal, ou seja, passarão pelas comissões mistas, colegiados com integrantes da Câmara e do Senado, de forma paritária (mesmo número de integrantes de cada Casa). Desde 2020, para dar agilidade ao trabalho dos parlamentares por causa da pandemia da covid-19, foi retirada a análise de MPs em comissões mistas. Assim, as medidas provisórias passaram a ser analisadas diretamente no plenário – primeiro na Câmara, por 90 dias, e depois no Senado, por 30 dias –, permitidas emendas. As MPs têm efeito imediato, com força de lei, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para não perder validade. A medida foi justificada, à época, como excepcionalíssima em razão das medidas emergenciais sanitárias. A manutenção desse modelo, no entanto, passou a ser defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para dar mais agilidade às votações, segundo ele. Com a negativa do Senado, Lira chegou a sugerir essa semana que houvesse alteração na proporcionalidade dessas comissões mistas, com a presença de três deputados a cada senador, como ocorre na de Orçamento.
Prazos: Lira e outros líderes partidários na Câmara também querem o estabelecimento de prazo para a análise das MPs pelas comissões, o que não existe hoje. Nesse ponto, há concordância entre as duas Casas, de acordo com Pacheco. “Então, feitas as comissões mistas e definir esses prazos de tramitação é uma construção que nós vamos fazer e que eu considero que resolve esse impasse. E, eventualmente, o governo pode lançar mão dos projetos de lei com urgências constitucionais, que é também da Constituição. Todo caminho que encontra amparo na Constituição nós somos obrigados a aceitar”, apontou. Segundo Pacheco, a questão dos prazos é uma defesa antiga do Senado. Ele citou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 91/2019), já aprovada pelas duas Casas, que aguarda promulgação. Essa inciativa define um prazo de 40 dias para análise de MPs na comissão mista, 40 dias para a Câmara dos Deputados, 30 dias para o Senado e mais dez para emendas finais. Após a reunião de líderes, o presidente do Senado, que também preside o Congresso Nacional, determinou a instalação das comissões mistas para análise das MPs.
“Agora cabe aos líderes as indicações dos membros das comissões mistas. Não havendo indicação, serão autodesignados os líderes partidários. Faremos agora no decorrer de abril um esforço muito grande para o funcionamento dessas comissões mistas. Todos os senadores e deputados que delas fazem parte têm que ter o compromisso de fazer um trabalho bem feito, mas ligeiro para a apreciação da Câmara e do Senado. Então eu acredito que esse andamento, essa solução, vai ser cumprida dentro da Constituição”. Do lado do governo, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que participou da reunião de líderes do Senado, disse esperar uma construção conjunta entre Câmara e Senado para superar o impasse. Padilha lembrou que são 12 MPs editadas pelo presidente Lula este ano, incluindo a que reorganizou o número de ministérios, a da ampliação do valor do Bolsa Família e a que retoma o programa habitacional Minha Casa Minha Vida. De acordo com o ministro, algumas dessas medidas poderão ser convertidas em projetos de lei para não correrem o risco de perder a validade. “Caso não seja possível, do ponto de vista quantitativo, instalar as 12 comissões mistas ao mesmo tempo, o governo tem como alternativa, em discussão tanto com a Câmara, como com o Senado, que algumas dessas medidas provisórias possam ser transformadas em projetos de lei de urgência constitucional, porque a tramitação é mais rápida e não precisaria da comissão mista para isso”.
Carta dos municípios cobra reformas tributária e previdenciária
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou, nesta quinta-feira (30), a Carta da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na qual apresenta estudos e propostas de enfrentamento para os principais problemas vividos pelos gestores públicos do país. Entre os principais pedidos figuram as reformas da Previdência, fiscal e tributária, além da prorrogação da nova Lei de Licitações. Segundo o presidente do CNM, Paulo Ziulkoski, o evento reuniu mais de 11 mil participantes entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores e outros agentes municipais em quatro dias de programação. As sugestões serão entregues aos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; da Câmara, Arthur Lira; do Senado, Rodrigo Pacheco, e aos ministros do Executivo e do Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento encaminhado pela CNM apresenta quatro propostas de emenda à Constituição. “Uma para estender aos municípios os benefícios da Reforma Previdenciária, que priorizou apenas as contas da União; outra para viabilizar a coincidência das eleições; também foi proposta a imposição de atualização permanente dos valores dos programas federais; e o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) defendeu uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estende a licença-maternidade às gestoras municipais”, afirma a carta.
Licitações: Em relação à Lei de Licitações, a expectativa é de que, nos próximos dias, o governo federal publique uma medida para estender até março do ano que vem o prazo para que os gestores possam atender a nova legislação. Na avaliação dos prefeitos, essa medida é fundamental para evitar impactos negativos na administração pública municipal. A CNM também pleiteia “a prorrogação do prazo até 1º de abril de 2024 para a entrada em vigor da obrigatoriedade de as administrações municipais adotarem os regulamentos da nova lei de licitações, permitindo um prazo maior para que os gestores se adaptem às novas regras”, aponta o documento. Também durante o evento, o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) entregou a parlamentares uma proposta para garantir direitos às mulheres que estão em cargos políticos, dentre eles, licença gestante, férias remuneradas e 13º salário.
Aulas em escola atacada em São Paulo recomeçam em 10 de abril
A Secretaria da Educação de São Paulo marcou para 10 de abril o retorno às aulas na Escola Estadual Thomazia Montoro, onde professores e alunos foram atacados nesta semana por um adolescente. Até a retomada das atividades, a comunidade escolar continuará recebendo apoio de psicólogos e de profissionais da área da saúde para lidar com as marcas deixadas pela tragédia. Segundo a secretaria, os alunos não serão afetados pela perda das atividades, já que os dias parados se referem a um adiantamento do recesso de meio de ano.
O caso: No dia 27 de março, a escola foi alvo do ataque de um adolescente de 13 anos. Armado com uma faca, ele entrou na escola e esfaqueou cinco pessoas, entre elas, a professora Elisabeth Tenreiro, de 71 anos, que morreu. Elisabeth Tenreiro era uma funcionária aposentada do Instituto Adolfo Lutz e, desde 2013, trabalhava como professora. Ela chegou à Escola Thomazia Montoro apenas no início deste ano para dar aulas de ciências. Em entrevista nesta semana, o secretário estadual da Educação de São Paulo, Renato Feder, disse que Elizabeth era uma pessoa muito querida pelos alunos. “Segundo a diretora da escola, ela era uma mulher maravilhosa. Tinha chegado à escola há pouco tempo e encantado os alunos. Ela já podia se aposentar, mas não queria, por amar a profissão”, disse o secretário. Em homenagem à professora, o governo de São Paulo decretou três dias de luto oficial no estado.
As demais vítimas do ataque já receberam alta e estão bem. O agressor foi desarmado por professoras, no dia do ataque, e apreendido por policiais. No dia 28 de março, representantes da União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes) e da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (Umes-SP) fizeram uma vigília na porta da escola em solidariedade às vítimas do ataque. E ontem (30), professores fizeram um ato em frente à Secretaria Estadual da Educação para homenagear a professora Elisabeth Tenreiro e pedir mais segurança na escolas.
Lewandowski antecipa aposentadoria do STF para 11 de abril
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski anunciou ontem (30) que decidiu antecipar sua aposentadoria para 11 de abril. O anúncio foi feito pelo ministro após a sessão desta quinta-feira, a última que ele participou. Lewandowski foi nomeado em 2006, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e seria aposentado compulsoriamente em 11 de maio ao completar 75 anos, idade limite para permanência no cargo. A formalização da antecipação da aposentadoria foi solicitada à presidente do STF, Rosa Weber. O documento será enviado formalmente à Presidência da República.
Durante entrevista, Lewandowski disse que decidiu antecipar a data por questões pessoais. “Essa antecipação se deve a compromissos acadêmicos e profissionais que me aguardam. Eu agora encerro um ciclo da minha vida e vou iniciar um novo ciclo”, disse. Com a antecipação, Lula deverá indicar um novo ministro para o Supremo. Antes da posse, o ocupante da nova cadeira deverá passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e votação no plenário da Casa.
A aposentadoria antecipada provocará uma corrida pela disputa da vaga. Entre os cotados para substituir o ministro está o advogado Cristiano Zanin, que atuou como defensor de Lula nos processos da Operação Lava Jato. Lewandowski disse ainda que, na semana passada, informou ao presidente Lula que iria antecipar a aposentadoria, mas não fez sugestões de substitutos. “Todos os nomes que estão aparecendo como candidatos são pessoas com reputação ilibada, com trajetória jurídica impecável. O STF estará muito bem servido com qualquer dos nomes que têm aparecido”, concluiu.
Maioria do STF derruba prisão especial para quem tem curso superior
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou ontem (30) maioria de votos para derrubar a prisão especial para quem tem curso superior. Até o momento, seis ministros da Corte votaram para suspender o artigo do Código de Processo Penal (CPP) que estabeleceu a medida. A questão é julgada no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema virtual e não há deliberação presencial. A votação será encerrada hoje (31). A maioria de votos foi formada a partir do entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Para o ministro, o dispositivo que garante a prisão especial para quem tem diploma universitário não foi recepcionado pela Constituição. O texto original é de 1941. Conforme o Artigo 295, inciso VII, do CPP, pessoas com diploma de curso superior de qualquer faculdade brasileira têm direito à pressão especial, não podendo ficar em uma cela comum com os demais detentos. “A extensão da prisão especial a essas pessoas caracteriza verdadeiro privilégio que, em última análise, materializa a desigualdade social e o viés seletivo do direito penal, e malfere preceito fundamental da Constituição que assegura a igualdade entre todos na lei e perante a lei”, afirmou o relator. O voto foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia.
Temporais no Sul, no Norte e e Nordeste nesta sexta
Uma frente fria se afasta do Brasil, na altura do litoral de Santa Catarina, mas outra frente chega ao Rio Grande do Sul nesta sexta-feira. Vem chuva forte para os gaúchos. O ar quente e úmido predomina sobre o Norte, parte do Nordeste e do Centro-Oeste e facilita a formação das nuvens de chuva. A Zona de Convergência Intertropical aumenta a chuva na costa norte do Brasil O calor gera nuvens carregadas sobre o Sudeste e o Centro-Oeste, mas em pequenas áreas.
Previsão do tempo para o Brasil para 31/03/2023 – sexta-feira
Região Sul: Sexta-feira com muito calor no Sul do Brasil, com a temperatura passando dos 30°C no decorrer do dia em grande parte da Região. Mas março termina com a chegada de uma frente fria que provoca chuva desde cedo no sul do Rio Grande do Sul. A medida que a frente fria avança sobre o Sul, as nuvens carregadas se espalham sobre outras áreas gaúchas, com chuva e raios principalmente à tarde e à noite. Pode chover forte em todo o Rio Grande do Sul. Santa Catarina e Paraná vão ter pancadas de chuva à tarde e à noite.
Região Sudeste: Sexta-feira com muito sol e calor em toda a Região Sudeste. A maioria das áreas de Minas Gerais e do Espírito Santo não terão chuva. Pode chover rapidamente no litoral norte capixaba. Algumas áreas do Sul de Minas, da Zona da Mata Mineira, nos estados de São Paulo e do Rio De Janeiro podem ter pancadas de chuva com raios à tarde e à noite, mas que não devem se prolongar por muitas horas. Atenção: alerta de ressaca no fim de semana no litoral da Região Sudeste e da Região Sul.
Região Centro-Oeste: Sol, tempo seco e calorão nesta sexta-feira em Goiás, no Distrito Federal e no leste de Mato Grosso. Para as demais áreas da Região Centro-Oeste, também tem previsão de muito sol e calor, mas com chance de algumas pancadas de chuva com raios à tarde e à noite
Região Nordeste: Áreas de instabilidade ainda se formam sobre o Nordeste e provocam fortes pancadas de chuva sobre o Maranhão, na maior parte do Piauí, no Ceará e no Rio Grande do Norte. Do Recôncavo Baiano e o litoral norte da Bahia ao litoral de Alagoas e no litoral da Paraíba, chove rapidamente a qualquer hora, mas o sol aparece. No centro-sul do Piauí e no restante do Nordeste, o dia é sol e algumas nuvens, mas sem previsão de chuva.
Região Norte: Sexta-feira com tempo instável na Região Norte. A maioria das áreas do Norte do Brasil tem mais um dia com muitas nuvens carregadas e várias pancadas de chuva com raios ao longo do dia, com risco de chuva forte. O Tocantins tem sol forte, mas algumas pancadas de chuva também ocorrem a partir da tarde.
Alertas meteorológicos para 31/03/2023 – sexta-feira
- Atenção para o risco de chuva forte nas capitais: Porto Alegre, São Paulo, Teresina, São Luís, Fortaleza, Belém, Manaus, Macapá, Porto Velho, Rio Branco
- Alerta para o risco de temporais no centro, oeste e sudoeste do Rio Grande do Sul, no oeste de Santa Catarina, na Zona da Mata Mineira e no interior do Rio de Janeiro, no extremo norte do Tocantins, no Pará, (exceto no oeste do estado), no sul do Amapá. no Amazonas (exceto no leste e nordeste do estado), no norte de Rondônia, no Maranhão (exceto no extremo sul do estado), no norte do Piauí
- Atenção para o risco de chuva moderada a forte, com raios e vento por vezes forte no sul/sudeste e centro-leste do Rio Grande do Sul, no centro e sul de Santa Catarina, no centro-leste e nordeste de São Paulo, no Sul de Minas, no norte de Mato Grosso, no centro e oeste do Piauí, no extremo sul do Maranhão, no Ceará, no oeste do Pará, no nordeste/leste do Amazonas, no Acre, no centro-oeste e centro-leste de Rondônia, em Roraima (exceto no norte do estado), no centro, oeste e norte do Amapá
F1: Alonso lidera 2º treino atrapalhado por chuva na Austrália
No segundo treino livre do GP da Austrália, na madrugada desta sexta-feira (tarde, no horário local). Choveu bastante, atrapalhando a sessão que teve Fernando Alonso como o mais rápido, com 1m18s887. O segundo lugar ficou com Charles Leclerc, após superar o colega da Ferrari, Carlos Sainz. Max Verstappen foi o terceiro. Marcada por duas bandeiras vermelhas, erros técnicos que afetaram a disputa em pista e um encerramento precoce. A melhor volta, de Alonso, foi estabelecida nos dez primeiros minutos e não chegou perto de ser batida. Com a segunda sessão da etapa australiana, Alonso volta a ser o mais rápido em um treino com a Aston Martin desde o GP do Bahrein, abertura do campeonato; na última rodada, na Arábia Saudita, Sergio Pérez e Max Verstappen dominaram os TLs.
Transmissão
A TV Band transmite o GP da Austrália e a classificação. A Bandsports exibe os treinos livres e a classificação na TV fechada.
Horários
Quinta-feira, 30 de março
– Treino livre 1: 22h30
Sexta, 31 de março
– Treino livre 2: 2h
– Treino livre 3: 22h30
Sábado, 1º de abril
– Classificação: 2h
Domingo, 2 de abril
– Corrida: 2h
Final do Carioca tem mais de 50 mil ingressos vendidos; não há mais entradas para a torcida do Flamengo
O primeiro jogo da decisão do Campeonato Carioca, neste sábado, terá casa cheia. Segundo reportagem da Lance, até o início da tarde desta terça, mais de 50 mil ingressos foram vendidos para as torcidas de Flamengo e Fluminense. Agora, só restam entradas para o Setor Sul, exclusivo para os tricolores neste Fla-Flu. O jogo acontece às 20h30 no Maracanã.
O Setor Norte (exclusivo para a torcida do Flamengo) e Oeste e Leste (mistos em clássicos cariocas) estão esgotados. A expectativa é de um público superior aos 60 mil torcedores no primeiro jogo da decisão do Campeonato Carioca. A volta será no dia 9 de abril, com mando do Fluminense no Maraca. A venda para a segunda final começou nesta terça-feira.
Fonte: Agência Nacional/EBC – Agência Senado – Agência Câmara dos Deputados – TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – Climatempo
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