As principais notícias desta sexta-feira 28 de outubro de 2022

e-Título pode ser baixado ou atualizado até sábado

Termina neste sábado (29), véspera do pleito do dia 30, o prazo para que os eleitores baixem ou atualizem o e-Título, versão digital que substitui o título de eleitor em papel nas eleições de 2022. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orienta o eleitorado a seguir regras de utilização e baixar ou atualizar o e-Título o quanto antes, “para evitar dificuldades que possam surgir ao deixar a emissão para a última hora”.

Implementado em 2018, o e-Título pode ser baixado nos celulares para serem apresentados no momento da votação, caso esteja atualizado e com foto. Ele pode ser utilizado também para consultas sobre local de votação, bem como para justificar ausência às urnas, emitir certidão de quitação eleitoral e nada consta criminal, entre outros serviços. Segundo o TSE, até as vésperas do primeiro turno cerca de 30 milhões de eleitores ativaram o aplicativo no Brasil e no exterior. Desse total, 13 milhões de ativações foram feitas em 2022.

Passo a passo: O download do e-Título é gratuito e pode ser feito em celulares e tablets, para os sistemas Android e iOS, via App Store e Google Play. “É preciso que você já tenha um registro na Justiça Eleitoral para liberar o título digital, que pode ser acessado a qualquer momento. Após baixá-lo, basta inserir os dados pessoais solicitados e responder a algumas perguntas. Para validar o acesso, as informações são cruzadas com as que constam no sistema da Justiça Eleitoral”, explica o TSE.

Aegundo o tribunal, eleitores que já têm o e-Título devem verificar se está tudo certo, mantendo o app atualizado. Dificuldades costumam ser resolvidas com a reinstalação do aplicativo. “Porém, a orientação é que eleitores não deixem para a última hora, pois no dia da eleição não será possível resolver eventuais problemas com o uso do app”.

Presidente do TSE faz apelo contra abstenção no segundo turno

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, agradeceu hoje (27) aos eleitores que votaram no primeiro turno e encorajou que todos voltem às urnas no segundo turno, que ocorre no próximo domingo (30). O ministro também agradeceu as prefeituras das 27 capitais após todas confirmarem a gratuidade do transporte público no segundo turno. No primeiro turno, somente 12 capitais tiveram passe livre, e a taxa de abstenção ficou em 20,89%, o equivalente a cerca de 32,7 milhões de eleitores. “Vamos diminuir essa abstenção e o transporte público gratuito ajudará. Quanto mais transporte público e quanto mais eleitores comparecerem, mais democracia”, disse Moraes ao encerrar a última sessão plenária do TSE antes da votação de domingo.

Ele também encorajou os eleitores e eleitoras a não se intimidarem com ameaças e pediu que denunciem os casos de assédio eleitoral. “Não podemos permitir que os eleitores sejam assediados, sejam coagidos, sejam ameaçados, inclusive é assédio eleitoral empregadores ameaçarem seus empregados”, disse Moraes. De acordo com dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), as denúncias de assédio eleitoral em empresas explodiram ao longo da campanha de segundo turno, chegando a 1.572 casos até o momento, ante apenas 61 registrados no primeiro turno. “Peço a todos os eleitores e eleitoras, assim como fizeram no primeiro turno, que compareçam com tranquilidade, com paz, para escolher os seus candidatos, Escolham com liberdade”, apelou Moraes.

Rádios: O ministro Alexandre de Moraes também reafirmou nesta quinta-feira que não cabe à Justiça Eleitoral fiscalizar se as rádios de todo o país cumprem a legislação eleitoral e veiculam como devem as inserções obrigatórias com a propaganda de cada candidato. “Como todos sabemos, não é, nunca foi, e continuará não sendo responsabilidade do TSE distribuir mídias de televisão e rádio e fiscalizar rádio por rádio no país todo se as rádios estão transmitindo as inserções dos candidatos. Isso todos os partidos de boa fé sabem, todos os candidatos de boa fé sabem”, afirmou Moraes.

TRE proíbe Beto Carrero World de fazer propagandas de cunho eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina proibiu o parque Beto Carrero World de realizar propagandas de cunho eleitoral, sob pena de multa de R$ 100 mil por publicação. Além disso, a empresa deverá retirar qualquer propaganda eleitoral ou partidária que esteja exposta em suas redes sociais ou em seu site. A determinação do TRE se deu após uma representação do PSOL. O partido foi motivado por uma postagem do parque em suas redes sociais que anunciava uma “promoção” para apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do PT à Presidência da República. Em tom irônico, a propaganda concedia, apenas para o próximo domingo (30), dia do segundo turno das eleições, desconto no ingresso de pessoas vestidas de vermelho (cor característica do PT). No entanto, essas pessoas deveriam entrar no parque antes das 8h e sair depois das 17h, o que, na prática, as impediria de votar.

“Passaporte para todos [com destaque para as letras P e T]. Essa é para quem não gosta de verde e amarelo. Vinte e cinco por cento off para quem vier de vermelho. Só para quem entrar antes das 8h e sair depois das 17h. Somente domingo, 30/10”, dizia o anúncio. A repercussão nas redes sociais foi grande e negativa entre apoiadores de Lula. O juiz Sebastião Muniz entendeu que a estratégia da empresa consistia “em nítida tentativa de afastar o eleitor do processo eleitoral, assim incentivando a abstenção”. Havia ainda uma outra promoção, voltada a pessoas vestidas de verde e amarelo, cores identificadas com a campanha do candidato à reeleição Jair Bolsonaro. Nesse caso, a promoção teria duração até segunda-feira (31). “O objetivo da presente representação, portanto, não é só a retirada das propagandas em questão, mas também a imediata suspensão de toda e qualquer promoção ou benefício que vise o eleitor a eventual abstenção eleitoral ou que crie qualquer tipo de distinção de eleitores de um candidato ao de outro candidato”, determinou o juiz.

O parque alegou “piada”

Após a polêmica gerada pelas divulgações, o Beto Carrero World divulgou nota em suas redes sociais. O parque afirmou não ter passado de uma “piada” e acrescentou que o estabelecimento sequer abre antes das 8h e não controla o tempo de permanência dos visitantes. “Galera, cadê o bom humor? Muita gente não entendeu a piada, não abrimos o parque antes das 8h ou controlamos o horário de entrada e saída. Todos são muito bem-vindos aqui, independente do horário ou da cor da camisa”, disse o parque, na nota. “O Beto Carrero World vem pedir desculpas publicamente pelo mal-entendido. Antes ou depois de vir se divertir vá exercer o seu direito de votar. Pense no futuro do Brasil”.

Capitais e Distrito Federal terão passe livre para os eleitores

Todas as capitais e o Distrito Federal terão um esquema especial de gratuidade no transporte público no próximo domingo (30), dia do segundo turno das eleições para presidente e governadores em 12 estados – Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso que liberou o transporte público gratuito no segundo turno das eleições. Segundo a decisão de Barroso, os prefeitos que decidissem pela gratuidade não seriam responsabilizados por improbidade administrativa ou crime eleitoral.

A ação, do partido Rede Sustentabilidade, foi para viabilizar aos eleitores o exercício do voto, obrigatório no país. Segundo o partido, muitos eleitores não têm condições de pagar a passagem até o local de votação, que em muitos casos é mais cara do que a multa pelo não comparecimento, cujo valor máximo é de R$ 3,51. A medida também pretende evitar alta abstenção de eleitores no dia da votação. Nesta semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou os gestores municipais a ofertarem linhas especiais para locais de longa distância, com contratação de ônibus escolares. Além disso, o serviço de transporte não poderá ser reduzido nos locais onde já são oferecidos, sob pena de caracterização de crime eleitoral.

Confira a situação de cada capital:

São Paulo: Na capital do estado de São Paulo, a gratuidade valerá das 6h às 20h para todos os passageiros. Segundo a prefeitura, o transporte será gratuito em qualquer linha no horário estabelecido. O passageiros poderão embarcar pela porta traseira ou dianteira sem ter que passar pela catraca.

Rio de Janeiro: No Rio de Janeiro, os passageiros terão gratuidade nos ônibus e no sistema de BRT. A isenção da cobrança de passagens funcionará das 6h às 20h.

Belo Horizonte: Em Belo Horizonte, a gratuidade será garantida em qualquer linha de ônibus convencional e suplementar para todos os passageiros, em caráter geral e sem discriminação, de 0h do domingo até as 23h59.

Vitória: Os ônibus do Sistema Transcol, que fazem o transporte de passageiros na Grande Vitória, oferecerão passe livre aos eleitores de 7h às 18h.

Porto Alegre: A prefeitura não informou o horário da gratuidade no próximo domingo, mas no primeiro turno o benefício foi concedido entre 7h e 19h.

Curitiba: A capital paranaense vai oferecer transporte gratuito durante todo o dia nas 254 linhas que operam na cidade. As exceções são a Linha Turismo, que percorre os pontos turísticos da capital e cobrará a tarifa habitual de R$ 50, e das linhas do sistema madrugueiro, que funcionam entre 1h e 5h.

Florianópolis: A população terá direito ao passe livre no domingo, mas, a princípio, a frota disponibilizada será a mesma usada em todos os domingos. Frotas extras serão acionadas conforme demanda.

Campo Grande: A gratuidade do transporte na capital de Mato Grosso do Sul estará em vigor no período das 5h às 18h do domingo. A medida, no entanto, não abrangerá os ônibus de linhas executivas.

Cuiabá: Cuiabá cumprirá a recomendação do Supremo. Estima-se que somente na capital mais de 428 mil cuiabanos encontram-se aptos a votar.

Goiânia: A gratuidade no transporte coletivo da capital de Goiás no dia da eleição será válida de 4h às 23h, quando encerra a operação no domingo. Segundo a prefeitura, serão disponibilizados 33 ônibus extras, se necessário.

Distrito Federal: Na capital do país, a Justiça Federal determinou ao governo local que fosse dado acesso gratuito a todos os transportes coletivos públicos no dia e horário do segundo turno. As catracas ficarão liberadas entre 6h e 19h.

Salvador: Na capital baiana, os ônibus vão operar com frota normal de dia útil no período das 6h às 20h.

Aracaju: O decreto que determina a gratuidade na passagem de ônibus no segundo turno da eleição foi assinado no dia 20 de outubro.

Maceió: A Prefeitura de Maceió determinou a gratuidade nas passagens e reforço em 50% na frota de veículos. Serão, no total, 600 viagens extras das 7h às 18h para o deslocamento de eleitores. Para usar o serviço gratuitamente, o eleitor deverá usar o cartão Vamu na modalidade Cidadão. Aqueles que possuem outro cartão, deverão fazer o novo cartão, com primeira via gratuita.

Recife: O benefício vai valer das 6h às 19h do domingo. Segundo a prefeitura, o passageiro deverá apresentar o VEM, cartão do sistema de bilhetagem eletrônica da capital pernambucana, mas o valor não será descontado.

João Pessoa: A capital da Paraíba terá disponível aos eleitores no domingo todas as 73 linhas que circulam em dias úteis. Para ter direito à gratuidade, a prefeitura pede para que o embarque seja feito pela porta da frente do veículo. Além disso, o usuário deverá utilizar o Cartão Cidadão Passe Legal. Caso não tenha o cartão, o usuário terá a catraca liberada para entrada apresentando o Título de Eleitor ou aplicativo e-Título. As viagens gratuitas ocorrerão entre 6h e 20h.

Natal: Em Natal, a gratuidade, com catraca livre, valerá das 6h às 19h. Segundo a prefeitura, 100% das linhas urbanas operadas por ônibus estarão disponíveis com um incremento de frota em torno de 40% de uma operação típica de um domingo.

Fortaleza: Para Fortaleza e Região Metropolitana; Região Metropolitana do Cariri e Sobral, as linhas de ônibus, vans, metrô e VLT terão período de gratuidade das 5h às 18h de domingo. Para esses modais não será necessário apresentar qualquer documento. O transporte intermunicipal (interurbano) também terá gratuidade. Nesse caso, o benefício está oferecido das 17h de sexta-feira (28) às 8h da segunda-feira (31). É necessário emitir a passagem de forma presencial, apresentando um documento oficial com foto junto ao título de eleitor ou comprovante de votação. A emissão das passagens intermunicipais já está sendo feita desde quarta-feira (26).

Teresina: A Prefeitura de Teresina vai custear o serviço gratuito a ser realizado pelas empresas de transporte. O governo do estado concederá transporte gratuito, ida e volta, para os eleitores que votam no interior do Piauí de 4h de sábado (29) às 12h de segunda-feira (31).

São Luis: A gratuidade no transporte na capital maranhense ocorrerá entre 0h do domingo até as 22h. E o governo do estado também anunciou gratuidade nos transportes intermunicipais (ferryboats e ônibus semi-urbanos, além de lanchas entre a capital e Alcântara). Para usufruir da gratuidade, o usuário dos transportes deverá apenas apresentar o título de eleitor ou e-Título para comprovar que o seu local de votação fica no destino final da viagem.

Palmas: O passe livre vale das 7h às 19h. A medida foi ampliada para incluir também a zona rural da capital tocantinense. Segundo a prefeitura, para fazer uso do benefício, os passageiros devem apresentar ao motorista do transporte coletivo o título de eleitor ou documento com foto.

Belém: Em Belém, o passe livre funcionará das 4h às 23h50 de domingo, com a manutenção da frota normal pelas empresas de ônibus, que devem ser ressarcidas pelo Poder Público. O governo do estado também anunciou gratuidade no transporte intermunicipal, seja por ônibus ou barco.

Macapá: Será mantida 100% da frota normal em circulação. As catracas ficarão liberadas das 7h às 17h. Para ter direito ao passe livre, o passageiro precisa apresentar título de eleitor, e-Título ou qualquer outro documento, físico ou eletrônico, que comprove a identidade e o local de votação. No retorno do cidadão, basta apresentar o comprovante de votação.

Porto Velho: Em Porto Velho o passe livre será das 6h às 18h. A frota de circulação será a mesma de dias úteis.

Manaus: Em Manaus a medida vale para os ônibus do transporte público convencional e as catracas ficam liberadas das 4h às 18h.

Rio Branco: A prefeitura de Rio Branco decidiu conceder a gratuidade apenas na volta do eleitor da zona eleitoral. Para evitar o pagamento da passagem, o usuário do transporte público deverá apresentar o comprovante do voto.

Boa Vista: Em Boa Vista, o passe livre nos ônibus será concedido 6h e 18h. Nesse período, 100% da frota estará em funcionamento.

Sete missões internacionais monitoram segundo turno das eleições

Sete missões de Observação Eleitoral (MOEs) internacionais monitoram a realização do segundo turno das eleições no Brasil, que ocorre no próximo domingo (30). De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (27) as equipes cumprem agendas em cidades como Brasília e São Paulo. As missões em questão são da Organização dos Estados Americanos (OEA), do Parlamento do Mercosul (Parlasul), da Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Roaje-CPLP), Carter Center, Unión Interamericana de Organismos Electorales (Uniore), International Foundation for Electoral Systems (IFES) e Transparencia Electoral. Nesta quinta-feira (27), por exemplo, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, participa de reunião com a delegação da OEA, e a Uniore se encontrará com a Procuradoria-Geral Eleitoral e técnicos do TSE.

Todas as MOEs que participam do segundo turno foram credenciadas pelo TSE em procedimento prévio e já participaram da observação no primeiro turno. Elas divulgaram relatórios preliminares em que não apontaram irregularidades e elogiaram a Justiça Eleitoral pela condução do processo eleitoral em 2 de outubro. Relatórios preliminares sobre o segundo turno devem ser divulgados pouco após o domingo de votação, embora os relatórios finais possam levar meses para ficar prontos, informou o TSE. A Corte Eleitoral esclareceu ainda que as MOEs são compostas por mecanismos multilaterais regionais, transnacionais ou mundiais, bem como por organizações não governamentais, governos estrangeiros e instituições de ensino estrangeiras. As missões são representadas por diplomatas ou personalidades de reconhecida experiência e prestígio internacional.

“Em relação à urna eletrônica, os integrantes das MOEs analisam os programas e a totalização dos votos, para que, assim, emitam relatório técnico acerca da segurança e da integridade do sistema de votação do Brasil”, disse o TSE. Neste ano, foi criada também a primeira Missão de Observação Eleitoral Nacional, composta por entidades, organizações da sociedade civil ou instituições de ensino superior nacionais. Nesse caso, as instituições credenciadas pelo TSE foram: Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD); Associação dos Juízes para Democracia (ADJ); Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep); Faculdade de Direito de Vitória (FDV); Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE); Transparência Eleitoral Brasil; Universidade de São Paulo (USP); e Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

No Amazonas, PF intensifica fiscalização contra crimes eleitorais

De olho em crimes eleitorais, a Polícia Federal intensificou as fiscalizações de rotina no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, Aeroclube do Amazonas e Porto de Manaus, para reprimir a prática no estado. A fiscalização, reforçada desde o último dia 21, deve ocorrer de forma intensa até o próximo domingo (30), dia em que será realizado o 2º turno das eleições. Ontem a operação da PF abordou uma aeronave que partiria do Aeroclube do Amazonas, localizado na capital do estado, para um município do interior. Durante a ação, policiais federais localizaram mais de R$ 19 mil em espécie no interior de uma caixa de papelão lacrada. O malote de dinheiro estava sob posse de um empresário, que foi encaminhado à PF para prestar declarações. A caixa que continha o dinheiro estava identificada com o nome da empresa.

Na última terça-feira (25), um homem, servidor público comissionado, foi abordado pela Policia Federal com mais de R$ 5 mil em espécie, trocados em notas pequenas, sem justificativa de origem, no Aeroporto Eduardo Gomes. Ele viajava para interior do Amazonas. O indivíduo foi encaminhado à Superintendência da PF para prestar esclarecimentos. No mesmo dia, a equipe de fiscalização do Porto de Manaus abordou um advogado durante fiscalização de rotina. Ele estava com R$ 33 mil em espécie, em cédulas de pequeno valor e também foi encaminhado à Superintendência da PF para prestar esclarecimentos.

Interior: Nem só em Manaus há registros de casos. Na última terça-feira (24), durante vistoria feita em check out do Aeroporto de Tabatinga (AM), foram apreendidos, com homem suspeito, santinhos eleitorais de candidato a governador do estado, bem como dinheiro em espécie, no total de R$ 24,7 mil, fracionados em maços, na roupa que vestia. “Os santinhos estavam dentro da mala pertencente ao dono do dinheiro. O homem foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia da Policia Federal em Tabatinga, onde continuará a investigação sobre a origem do dinheiro. Ele responderá por crime eleitoral elencado no artigo 299 e 350 do Código Eleitoral, sob pena de reclusão e multa”, detalhou a PF, em nota.

Ministro do STF decreta prisão preventiva de Roberto Jefferson

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (27) decretar a prisão preventiva (por tempo indeterminado) do ex-deputado federal Roberto Jefferson. No domingo (27), Jefferson foi preso em flagrante pela Polícia Federal (PF) após oferecer resistência ao cumprimento de mandado de prisão decretado por Moraes. O motivo do mandado foi expedido depois que o ex-parlamentar publicou um vídeo na internet no qual ofendeu a ministra Cármen Lúcia com palavras de baixo calão. Antes de ser preso em sua casa, localizada no município de Comendador Levy Gasparian (RJ), Jefferson deu tiros de fuzil e lançou granadas contra os policiais que foram ao local. Em função do episódio, ele foi indiciado pela PF por quatro tentativas de homicídio.

Para o ministro, a medida se justifica para garantia da ordem pública e do andamento da investigação. Jefferson está no presídio de Bangu 8, no Rio de Janeiro. “Os fatos, portanto, são gravíssimos, pois há severos indícios de que, em período em que cumpriu prisão preventiva e prisão domiciliar por ordem desta Suprema Corte, o preso ocultou as armas que possuía e, posteriormente, montou o arsenal bélico amplamente descrito pela Polícia Federal e reconhecido pelo próprio preso, a revelar o risco à ordem pública em caso de soltura”, afirmou. Em petição enviada ontem (26) ao STF, a defesa de Roberto Jefferson pediu autorização que para o ex-parlamentar possa receber a visita de sua esposa, que deverá levar alimentação especial. Segundo os advogados, Jefferson tem câncer no pâncreas e não pode comer alimentação comum.

Taxas de juros seguem em patamar alto

A taxa média de juros das concessões de crédito livre e direcionado teve leve queda no mês passado, mas mantém a tendência de alta em 12 meses, segundo as Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas ontem (27) pelo Banco Central (BC). A taxa alcançou 28,6% ao ano em setembro, redução de 0,2 ponto percentual no mês e alta de 7 pontos percentuais em 12 meses. A alta dos juros bancários médios ocorre em um momento em que a taxa básica de juros da economia, a Selic, está em seu maior nível desde janeiro de 2017, em 13,75% ao ano. Ontem (26), o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu manter a Selic nesse mesmo patamar. Essa foi a segunda vez seguida em que o BC não mexe na taxa, que permanece nesse nível desde agosto. Anteriormente, o Copom tinha elevado a Selic por 12 vezes consecutivas, em um ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. A Selic é o principal instrumento usado pelo BC para alcançar a meta de inflação.

A entidade avalia que a alta na Selic tem sido repassada para as taxas finais de diferentes modalidades de crédito e não descarta a possibilidade de novos aumentos caso a inflação não caia como o esperado. A elevação da taxa básica ajuda a controlar a inflação porque causa reflexos nos preços, já que juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, contendo a demanda aquecida. No crédito livre para as famílias, a taxa média de juros chegou a 53,7% ao ano, com recuo de 0,3 ponto percentual em relação a agosto e aumento de 12,5 pontos percentuais em 12 meses. Nas contratações com empresas, a taxa livre subiu 0,2 ponto percentual no mês e cresceu 5,9 pontos percentuais em 12 meses, alcançando 22,9% ao ano. Para pessoas físicas, o destaque do mês foi o cheque especial, com alta de 6,2 pontos percentuais em setembro e 5 pontos percentuais em 12 meses, indo para 134,6% ao ano. Já o crédito consignado teve elevação de 0,3 ponto percentual no mês e 6,4 pontos percentuais em 12 meses (25,4%). Por outro lado, os juros do crédito pessoal não consignado caíram 3,7 pontos percentuais no mês de setembro e aumentaram 4,3 pontos percentuais em 12 meses (81,7% ao ano).

Cartão de crédito: Já as taxas do cartão de crédito tiveram alta de 0,8 ponto percentual no mês e 25,2 pontos percentuais em 12 meses, alcançando 88,5% ao ano. No crédito rotativo, que é aquele tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão e dura 30 dias, houve queda de 10,9 pontos percentuais em setembro e aumento de 50 pontos percentuais em 12 meses, indo para 388,7% ao ano. Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida. Nesse caso do cartão parcelado, os juros caíram 1,9 ponto percentual no mês e subiram 16,2 pontos percentuais em 12 meses, para 184,9% ao ano.

No crédito livre às empresas, houve aumento de 0,7 ponto percentual no mês e alta de 5,5 pontos percentuais em 12 meses em capital de giro, chegando a 23,1% ao ano. Já no cheque especial, os juros subiram 2,4 pontos percentuais em setembro e caíram 9,2 pontos percentuais em 12 meses, indo para 325,7% ao ano. As operações de desconto de cheque tiveram aumento de 0,7 ponto percentual nos juros em setembro e alta de 9,7 pontos percentuais em 12 meses (38,5%).

Cartilha traz medidas de segurança para uso de celulares e tablets

Práticos e multifuncionais, os telefones celulares e tablets conquistaram os consumidores, que passaram a usá-los para trabalhar, estudar, se divertir e para realizar uma ampla gama de atividades, como pagar contas ou simplesmente encomendar algo para comer. A comodidade, contudo, exige cuidados com a segurança dos dados pessoais armazenados nesses dispositivos móveis, já que, nas mãos de pessoas má intencionadas, tais informações podem gerar prejuízos e muita dor de cabeça. Para orientar as pessoas sobre como proteger seus dados, o Centro de Estudos, Respostas e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br) disponibilizou, esta semana, em seu site, uma publicação com dicas práticas e sugestões quanto ao que se deve levar em conta na hora de comprar, usar, revender ou descartar os dispositivos móveis usados.

Gratuito, o fascículo Celulares e Tablets recomenda que os usuários atualizem periodicamente os sistemas operacionais e programas instalados nos aparelhos móveis e que só baixem aplicativos de lojas oficiais. Além disso, é recomendável bloquear o acesso ao celular ou tablet com uma senha forte; evitar fazer transações financeiras ou acessar aplicativos de seu banco usando redes wi-fi pública. Também não é recomendável abrir códigos QR de fontes não confiáveis ou clicar sobre qualquer link, mesmo que este tenha sido enviado por alguém conhecido. Ao se desfazer de um aparelho usado, o proprietário deve verificar se apagou do dispositivo todos os seus dados pessoais, incluindo senhas de acesso automático eventualmente salvas na memória do dispositivo. O fascículo Celulares e Tablets se soma a outras publicações sobre segurança na internet disponíveis na página do Cert.br, como a que trata especificamente do que fazer para evitar maiores prejuízos em caso de furto, roubo ou extravio de celulares, lançada em meados de setembro. Vinculado ao Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), o Cert.br também oferece, na internet, vídeos curtos com instruções adicionais sobre segurança e boas práticas no ambiente digital.

Em 3 anos, Anvisa recebe mais de 1,1 mil denúncias

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) instaurou 1.127 dossiês de investigação, decorrentes de denúncias relacionadas a cosméticos e produtos de limpeza (saneantes), entre 2019 e agosto deste ano. As denúncias mais recorrentes e as principais irregularidades detectadas em meio às inspeções foram detalhadas hoje (27) durante seminário virtual promovido pela agência.

Segundo a coordenadora de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Cosméticos e Saneantes (Coisic), Renata Patrícia de Abreu, dos mais de 1,1 mil dossiês de investigação instaurados, 751 estavam relacionados a cosméticos e 376 a saneantes.

Em 2019 foram 147 denúncias, número que aumentou para 222 em 2020, e para 217 em 2021. Nos 8 primeiros meses de 2022 já foram registradas 165 denúncias. “A gente entende que esse aumento em 2020 e 2021 é um reflexo da pandemia”, disse.

A Anvisa avaliou diversos tipos de denúncias. Entre elas, casos de descumprimento de boas práticas de fabricação; empresas que funcionariam sem Autorização de Funcionamento (AFE); casos de desvio de qualidade e de falsificação; suspeitas de uso de fórmulas diferentes; rótulos que apresentam indicação diferente daquela que consta no registro; produtos sem registro; e propaganda irregular indicando suposta finalidade terapêutica para produtos considerados cosméticos,

Denúncias: “No caso dos cosméticos, o maior número de denúncias abrange produtos sem registro, com 244 casos”, disse Renata Patrícia. Na sequência estão empresas sem autorização de funcionamento, com 201 denúncias e propaganda irregular, 58. Já no caso de saneantes, que são produtos usados em limpeza de ambientes, como detergentes, ceras, água sanitária, inseticidas e desinfetantes, foram 97 denúncias em 2019; 127 em 2020; 88 em 2021; e 64 até agosto deste ano. “Foram 97 denúncias relacionadas a produtos sem registro; 94 relacionadas a empresas sem autorização de funcionamento; e 82 denúncias que decorreram de laudos [supostamente] insatisfatórios”, disse a representante da Coisic referindo-se aos quesitos que mais deram origem a denúncias.

Irregularidades: A especialista em regulação da Coisic Éthel Cardoso de Freitas disse que nos mais de 70 relatórios produzidos a partir das denúncias, o resultado foi “insatisfatório” em 18,2%. Outros 27,3% tiveram resultado “satisfatório”; e em 28,3% dos casos o resultado das inspeções resultou em “exigências apresentadas ao estabelecimento”. “Foram analisados 40 relatórios sobre cosméticos; 29 sobre saneantes; e quatro sobre cosméticos e saneantes”, disse.

As principais irregularidades identificadas envolveram, no caso de cosméticos, casos de “não conformidade”. “Foram 168 notificações de problemas de documentação e registro. [Questões envolvendo] Pessoal resultou em 161 notificações de não conformidade; gestão da qualidade resultou em 130 notificações, e controle de qualidade, em 112 notificações”, detalhou a especialista.

Brasil tem 8,1 mil casos confirmados de covid-19 em 24 horas

O Ministério da Saúde informou, nesta quinta-feira (27), que o Brasil registrou, desde o início da pandemia, 687.962 mortes por covid-19. Segundo boletim epidemiológico divulgado pela pasta, o número total de casos confirmados da doença é de 34.815.258. Em 24 horas, foram registrados 8.183 novos casos. No mesmo período, foram confirmadas 55 mortes de vítimas do vírus. Ainda segundo o boletim, 34.038.995 pessoas se recuperaram da doença e 88.301 casos estão em acompanhamento.

Estados

De acordo com os dados divulgados, São Paulo lidera o número de casos, com 6,14 milhões, seguido por Minas Gerais (3,88 milhões) e Paraná (2,75 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (149,7 mil). Em seguida, aparecem Roraima (175,4 mil) e Amapá (178,3 mil). Conforme os dados mais recentes, até agora, São Paulo é o estado com maior número de motes em consequência da covid-19 (175.504), seguido de Rio de Janeiro (75.850) e Minas Gerais (63.876). O menor número de mortes foi registrado no Acre (2.029). Em seguida, aparecem o Amapá (2.164) e Roraima (2.175).

Gripe se aproxima da covid-19 como principal causadora de SRAG

O vírus da gripe (Influenza A) está próximo de superar o SARS-CoV-2 como principal causador de síndromes respiratórias agudas graves (SRAG) virais no país. Segundo o último Boletim InfoGripe, divulgado ontem (27) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Influenza A responde por 24,6% das hospitalizações por síndrome respiratória viral, enquanto o novo coronavírus ainda predomina, associado a 26,4% dos casos. O boletim tem como base os dados inseridos no Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) até o dia 24 de outubro, que se referem à semana que vai de 16 a 22 do mês. Fora esses dois patógenos, o vírus sincicial respiratório (VSR) também tem destaque no cenário epidemiológico, causando 21,7% dos casos de SRAG comprovadamente virais

Uma comparação com o início de setembro dá uma ideia da evolução do cenário epidemiológico. No boletim divulgado no dia 8 daquele mês, havia a seguinte distribuição de casos de SRAG: 3,4% para influenza A; 0,2% para influenza B; 6,5% para vírus sincicial respiratório (VSR); e 68% para Sars-CoV-2 (covid-19).

Apesar da mudança entre os causadores de hospitalizações, quando são analisados os desfechos fatais da SRAG no boletim divulgado hoje, o SARS-CoV-2 continua a predominar com mais força, causando 77,8% das mortes, enquanto o Influenza A é responsável por 11,1%, e o VSR, por 1,6%. Mesmo assim, o SARS-CoV-2 perdeu espaço, já que, em 8 de setembro, o percentual de óbitos causados por ele chegava a 93,4%. A Fiocruz informa que São Paulo e o Distrito Federal seguem registrando o maior volume de casos de influenza nas últimas semanas e servem de alerta para as demais unidades federativas do país, porque são centros com grande fluxo de passageiros. Os pesquisadores também já identificam ligeiro aumento na presença do vírus da gripe nos estados da Bahia, de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e do Paraná.

Atlético-MG derrota Juventude, o primeiro rebaixado da Série A

O Atlético-MG bateu o Juventude por 1 a 0, na noite desta quinta-feira (27) no estádio do Mineirão, pela 34ª rodada do Campeonato Brasileiro. Este resultado decretou o rebaixamento da equipe do Rio Grande do Sul para a Série B. Com o revés fora de casa, o Juventude, que ocupa a lanterna com apenas 21 pontos, não tem mais possibilidade de ultrapassar a primeira equipe fora do Z4 quando faltam quatro rodadas para o final da competição, o Ceará, que tem 34 pontos. Já para o Galo a vitória deu mais força para lutar por uma vaga para a próxima Libertadores. Agora o Atlético-MG é o 7º colocado com 51 pontos.

Confronto de desesperados: Cuiabá supera o Avaí por 1 a 0

Em um duelo entre duas equipes que tentam a todo custo deixar a zona do rebaixamento, o Cuiabá superou o Avaí por 1 a 0 na Arena Pantanal. A vitória, garantida com gol de Pepê, levou o Dourado aos 32 pontos, na 18ª posição. Já o Leão da Ilha é o 19º, com 29 pontos.

São Paulo arranca vitória sobre Atlético-GO no Morumbi

O São Paulo arrancou uma vitória de 2 a 1 sobre o Atlético-GO, na noite desta quinta-feira (27) no estádio do Morumbi pela 34ª rodada do Campeonato Brasileiro, e se aproximou da zona de classificação à Copa Libertadores. Com esta vitória o Tricolor alcançou os 50 pontos, na 8ª posição da classificação. Já para o Dragão o revés representou a permanência na zona do rebaixamento da competição, com 33 pontos na 17ª posição.

Fortaleza vence no Castelão

Outro mandante a vencer foi o Fortaleza, que, com gols de Romarinho e Juninho Capixaba (dois), bateu o Coritiba por 3 a 1 no Castelão. O resultado deixou o Leão do Pici na 9ª posição com 48 pontos. Já o Coxa é o 15º com 35 pontos.

Final rubro-negra consolida domínio recente do Brasil na Libertadores

Pelo terceiro ano consecutivo, o confronto valendo a taça do mais importante torneio de futebol da América do Sul terá apenas times do Brasil. É a sexta vez na história que a final da Libertadores reunirá clubes de um mesmo país, sendo a quinta 100% em verde e amarelo, todas no século XXI. De 2001 para cá, o futebol brasileiro marcou presença em 16 decisões (76,2% do recorte), com 11 títulos – já considerando o de 2022, que será de Athletico-PR ou Flamengo, que se enfrentam neste sábado (29), às 17h (horário de Brasília), no Estádio Monumental de Guayaquil (Equador). As estatísticas evidenciam o domínio do Brasil na Libertadores e como ele se consolidou. Para se ter ideia, no século XX todo (41 edições), foram 19 finais com times do país e 12 títulos em verde e amarelo. Na visão de Claudio Pracownik, diretor executivo da Win The Game, consórcio de empresas voltadas a negócios do esporte, a supremacia brasileira tende a não apenas continuar, mas aumentar nos próximos anos, devido ao cenário macroeconômico do continente.

Fonte: Agência Nacional/EBC – Agência Senado – Agência Câmara dos Deputados – TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – Climatempo

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