As principais notícias desta quarta-feira 21 de setembro de 2022

Prazo para pedir 2ª via do título de eleitor termina na quinta-feira

O eleitor que perdeu o título eleitoral ou teve o documento extraviado tem até esta quinta-feira (22), 10 dias antes do primeiro turno do pleito, para solicitar a segunda via no cartório eleitoral da zona onde tem cadastro. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para a emissão da segunda via do título o eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não poderá ter débitos pendentes, como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais – como o de mesário –, ou ainda multas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral. Neste ano, o eleitor com situação regular na Justiça Eleitoral poderá imprimir o título diretamente na ferramenta Autoatendimento do Eleitor, no Portal do TSE na internet, no campo “Imprimir o título eleitoral”.

Documentos: O título eleitoral não é o único documento que dá direito à participação nas eleições. As pessoas aptas a votar podem se apresentar à mesa de votação com qualquer documento oficial com foto, como a carteira de identidade, a carteira de trabalho, a carteira de motorista ou o passaporte, por exemplo. Há ainda a opção de levar a versão digital do título eleitoral, o e-Título, que pode ser obtido gratuitamente por meio de aplicativo para dispositivos móveis nas lojas virtuais Apple Store e Google Play. O e-Título também possibilita a apresentação de justificativa eleitoral e oferece uma série de serviços e informações, como a emissão das certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais; o acesso e a emissão de guia para o pagamento de multas; a consulta ao local de votação; e a inscrição como mesário voluntário, entre outros.

Maioria do STF mantém limitação de decretos de armas e munições

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (20) para manter a decisão do ministro Edson Fachin que restringiu os efeitos de decretos presidenciais que regulamentaram o Estatuto do Desarmamento. O placar da votação está em 6 votos a 1. Até o momento, seis ministros votaram nesse sentido. Além de Fachin, os votos foram proferidos pelos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e a presidente, Rosa Weber. Faltam os votos de quatro ministros. O voto divergente foi proferido pelo ministro Nunes Marques. No início de seu voto, o ministro defendeu o direito de autodefesa como “consequência natural” da proteção do direito constitucional à vida.

Após a decisão de Edson Fachin, proferida no dia 5 de setembro, o caso foi liberado para referendo dos demais ministros da Corte no plenário virtual, modalidade de votação na qual os votos são inseridos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento começou na sexta-feira (16) e termina hoje. Pela decisão, a limitação da quantidade de munição deve ser garantida apenas na quantidade necessária para a segurança dos cidadãos, o Poder Executivo não pode criar novas situações de necessidade que não estão previstas em lei e a compra de armas de uso restrito só pode ser autorizada para segurança pública ou defesa nacional, e não com base no interesse pessoal do cidadão.

As cautelares foram solicitadas pelo PT e PSB e alcançam parcialmente os decretos 9.846/2019 e 9.845/2019, além de suspender a Portaria Interministerial 1.634 de 22 de abril de 2020, que trata do limite da compra de munição por pessoas autorizadas a portar arma de fogo. A questão da validade dos decretos começou a ser julgada no ano passado, mas foi interrompida por um pedido de vista do ministro Nunes Marques. No entanto, Fachin é relator de ações que tramitam paralelamente aos processos cuja análise foi suspensa e concedeu as liminares. O ministro citou o risco de violência durante as eleições para suspender individualmente parte dos decretos.

Rosa Weber participa de primeira sessão no comando do CNJ

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, participou hoje (20) da primeira sessão no comando do colegiado. Durante discurso proferido na abertura da sessão, a ministra disse que sua gestão buscará a eficiência da Justiça e a defesa dos direitos humanos e do meio ambiente. 

Entre as medidas que serão tomadas estão atos para combater o número de subregistros de paternidade, a ampliação da identificação civil de cidadãos, localização de pessoas desaparecidas e o enfrentamento do trabalho infantil e do trabalho análogo à escravidão. “Buscaremos respostas céleres aos litígios afetos à subsistência e à convivência familiar, como ações de infância, família, violência doméstica, trabalhistas e previdenciária”, afirmou a ministra.

No dia 12 de setembro, Rosa Weber tomou posse na presidência do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). Rosa Weber ficará no comando dos órgãos por cerca de um ano. Em outubro de 2023, quando completará 75 anos, a ministra deverá se aposentar compulsoriamente.

Presidente do TSE se reúne com conselho de chefes de Polícia Civil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, se reuniu hoje (20) com integrantes do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil. No deste mês, o TSE criou um núcleo de inteligência para combater a violência política nas eleições de outubro. O grupo será responsável pela coleta de dados e o processamento de informações de segurança pública durante o pleito. O núcleo é composto por Alexandre de Moraes, três representantes do tribunal e três representantes  do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares (CNCG).

Em agosto, Moraes também se reuniu com os comandantes gerais das polícias militares. Segundo o TSE, a segurança das eleições foi discutida durante o encontro com os delegados. Além do relato da situação de cada estado, a possibilidade da restrição e fiscalização do porte de armas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) durante o período eleitoral também foi abordada. Os delegados também terão representantes no núcleo de inteligência.

Texto que viabiliza piso da enfermagem pode ser votado semana que vem

O Senado pretende votar antes do primeiro turno das eleições o Projeto de Lei Complementar 44/2022, que permite que estados e municípios possam realocar recursos para o combate à covid-19 para outros programas na área da saúde. A proposta, que tem o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pode liberar cerca de R$ 27,7 bilhões não utilizados e, com isso, viabilizar o pagamento do piso salarial dos enfermeiros, suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi dada nesta terça-feira (20) pelo relator geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “A nossa ideia é aprovar esse PLP já na próxima semana. Então, rapidamente a gente aprova isso, já antes da eleição, para dar um sustento, um reforço ao orçamento dos estados e dos municípios”, disse Castro.

Em reunião com líderes do Senado na manhã desta segunda-feira (19), o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, apresentou outros três projetos selecionados pela consultoria do Senado para tentar viabilizar o piso da enfermagem. Vistos como solução no longo prazo, estão sendo estudados o PL 798/21, que reedita o programa de repatriamento de recursos; o PL 458/21, que trata da atualização patrimonial, além do PL 1417/21, que prevê auxílio financeiro emergencial para as santas casas e hospitais filantrópicos. Outra proposta apresentada pelo líder da minoria na Casa, Jean Paul Prates (PT-RN), sugere que as emendas de relator, as RP 9, sejam utilizadas para custear o piso para os servidores municipais e estaduais da categoria. Na avaliação de Prates, a medida é a solução mais rápida para o impasse. O piso salarial para enfermeiros foi aprovado pelo Congresso Nacional no valor de R$ 4.750, sendo 70% desse valor – R$ 3.325 – aos técnicos de enfermagem; e 50% – R$ 3.325 – aos auxiliares de enfermagem e parteiras.

Bombeiros encerram buscas em desabamento que deixou nove mortos

O Corpo de Bombeiros de São Paulo encerrou na tarde de ontem (20) os trabalhos de busca por vítimas do desabamento de uma arquibancada em uma empresa de contêineres em Itapecerica da Serra, na região metropolitana de São Paulo, que provocou a morte de nove pessoas e 31 feridos, das quais 28 tiveram que ser socorridos em hospitais da região. A informação foi dada pela porta-voz dos bombeiros de São Paulo, major PM Luciana Soares. As vítimas foram encaminhadas aos prontos-socorros de Jacira, Geral de Itapecerica e Central de Itapecerica. O estado de saúde delas não foi informado. Na tarde, familiares estiveram na empresa Multiteiner para obter informações sobre os mortos e feridos. E alguns deles saíram do local desolados, chorando muito e gritando o nome das vítimas. Houve também familiares que saíram reclamando do tratamento recebido pela empresa. Caso de Conceição Alves Novaes. Seu marido Antônio foi um dos que ficou ferido no acidente.

“A empresa é responsável [pelo acidente]. Não pode deixar a Deus dará, não. Eles têm que ser responsáveis com a gente. Precisamos falar com alguém da empresa. Eles podiam ter nos fornecido um carro para ir até o hospital porque nós não temos condições”, reclamou. “Só Deus sabe como ele está. Vou ter que me deslocar para o Hospital das Clínicas”, disse. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que foram acionados na manhã de hoje para atender uma ocorrência de desabamento de uma parede localizada dentro de um auditório da empresa e que, no local, estavam cerca de 64 pessoas, que participavam de uma reunião com políticos, e que parte dessas pessoas podem ter escapado do acidente sem ferimentos.

Ex-trabalhadores da empresa estiveram a tarde no local buscando informações sobre amigos. Eles disseram que o auditório que desabou ficava em uma espécie de mezanino. Um deles era o candidato a deputado estadual Jones Donizetti, do Solidariedade, que informou em suas redes sociais ter ficado ferido. Ele disse que foi ao local na manhã de hoje para conhecer a empresa Multiteiner e que, quando se despedia dos trabalhadores, parte da estrutura de concreto se rompeu e os deixou presos aos escombros. Quatro integrantes da equipe do candidato foram resgatados e levados a hospitais. Para o trabalho de buscas no local, o Corpo de Bombeiros utilizou 20 viaturas e 80 policiais.

Itapecerica da Serra decreta luto de três dias após desabamento

O prefeito de Itapacerica da Serra, Francisco Nakano, decretou luto de três dias na cidade após o desabamento de um auditório da empresa de cointêineres Multiteiner, localizada na Estrada Ferreira Guedes. O acidente, ocorrido por volta das 8h55 de hoje (20) provocou a morte de nove pessoas e ferimentos em 31. Destas, 28 precisaram ser levadas para hospitais da região e três ficaram feridas de forma leve. Sete dos feridos foram encaminhados ao Hospital Geral de Pirajussura e estão em estado estável. Mais duas pessoas ainda serão encaminhadas ao local, informou a Secretaria Estadual de Saúde. Já para o Hospital Geral de Itapecerica da Serra foram levadas seis pessoas. Duas já tiveram alta, uma passa por cirurgia e três estão em observação. Os demais feridos foram encaminhados para os prontos-socorros do Jardim Jacira e para o de Embu das Artes. O estado de saúde deles não foi informado.

O trabalho do Corpo de Bombeiros em busca de vítimas foi encerrado por volta das 16h desta terça-feira. Agora continuam sendo realizados os trabalhos de perícia para apurar as causas do acidente. A Secretaria Estadual de Segurança Pública informou que uma parede localizada dentro do auditório da empresa desabou. Na hora, 64 pessoas estavam no local em uma reunião com políticos. Um deles era Jones Donizetti, candidato a deputado estadual pelo Solidariedade. Nas redes sociais, Donizetti informou que foi convidado a conhecer a empresa e estava se despedindo dos trabalhadores quando parte da estrutura de concreto [do auditório onde eles estavam] se rompeu, deixando-os presos aos escombros. Ele ficou ferido. Quatro integrantes de sua equipe também ficaram presas aos escombros e tiveram que ser encaminhadas a hospitais da região.

Caixa e BNDES anunciam parceria para projetos de concessões e PPP

A Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi) do Ministério da Economia anunciaram hoje (20) um acordo para desenvolverem projetos de concessões e de parcerias público-privadas (PPP) em todo o país. A parceria pretende multiplicar investimentos em infraestrutura nos próximos anos, principalmente em projetos de iluminação pública e saneamento. Na primeira fase, o acordo prevê capacitações sobre PPPs para os servidores municipais e estaduais, de forma acessível e gratuita pela Escola Virtual de Governo da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O primeiro módulo, desenvolvido pela Caixa, estará disponível a partir da próxima semana.

A parceria também prevê chamamentos públicos para fortalecer projetos de concessões e PPPs e impulsionar investimentos do setor privado nos setores de iluminação pública e saneamento. Os municípios poderão apresentar as propostas, individualmente ou por meio de consórcios públicos, conforme as diretrizes do chamamento. Além de estruturarem os projetos, a Caixa e o BNDES ajudarão a escolher os empreendimentos com maior potencial de mercado e os governos locais na tomada de decisão pelo modelo mais adequado de prestação dos serviços públicos.

Até 30 de setembro, está prevista a publicação do primeiro edital para a seleção de projetos de iluminação pública. As propostas devem beneficiar municípios com, no mínimo, 80 mil habitantes e consórcios públicos intermunicipais (entre dois e 30 municípios) com mais de 100 mil habitantes Nos projetos de gestão de resíduos sólidos urbanos, serão estabelecidas as diretrizes para o apoio aos entes subnacionais na estruturação de projetos de concessão e PPPs que atendam a grupos de municípios organizados em arranjos regionais reconhecidos pelo Marco Legal do Saneamento. O foco está nas atividades de manejo de resíduos domiciliares, como coleta, transbordo, transporte, triagem para reutilização ou reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequadas.

Exame toxicológico constata uso de drogas entre motoristas de ônibus

Entre os exames toxicológicos de larga janela de detecção que deram positivo para o uso regular de substâncias psicoativas, 57,68% foram testes feitos por motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria D, necessária para dirigir ônibus e vans. Os dados são da pesquisa As Drogas e os Motoristas Profissionais, divulgada pela Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) para marcar a Semana Nacional de Trânsito 2022, que começou no domingo (18) e vai até o dia 25 de setembro. O levantamento se baseia no Painel Toxicológico do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e traz informações referentes ao período entre março de 2016, quando o exame passou a ser obrigatório para a obtenção e renovação da CNH nas categorias C (carreta), D (van e ônibus) e E (caminhão), e agosto de 2022.

No período analisado, foram identificados 111.475 exames positivos de motoristas habilitados na categoria D; 18.314 da categoria C e 63.475 positivos com CNH E. De acordo com o Registro Nacional de Condutores Habilitados, do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em julho de 2022 o país tinha 1,5 milhão de motoristas de carreta, 7 milhões de motoristas de ônibus e van e 12,2milhões de habilitações para caminhão. O coordenador do programa SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, responsável pelo estudo, disse que a taxa de positividade nos exames toxicológicos é de 2%, a mesma taxa encontrada nos exames de alcoolemia das blitz da Lei Seca, feitas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

“A situação é muito mais grave do que os positivos revelam, porque o positivo é alguém que perdeu completamente a noção do volume de drogas que tem no seu organismo e vai pagar para fazer o exame que detecta o uso regular de drogas nos últimos 90 dias. Ou seja, vai pagar para dar positivo. É como um bêbado procurar a Operação Lei Seca e pedir para pagar o teste do etilômetro e vai dar positivo, está alcoolizado”, explica Rizzotto. De acordo com ele, a cocaína aparece em primeiro lugar entre as substâncias psicoativas consumidas pelos motoristas, em segundo vem os opioide, em terceiro a maconha e a quarta são as anfetaminas, o chamado rebite. Rizzoto destaca também que um grupo três vezes maior do que os testes positivos aparece com detecção dessas substâncias, porém em níveis abaixo do corte que indica o uso regular.

Covid-19: Brasil registra 90 mortes e 8,7 mil casos em 24 horas

As secretarias estaduais e municipais de Saúde registraram 8.741 novos casos de covid-19 nas últimas 24 horas em todo o país. De acordo com os órgãos, foram confirmadas também 90 mortes por complicações associadas à doença no mesmo período. Os dados estão na atualização do Ministério da Saúde divulgada nesta terça-feira (20), com exceção das informações do Mato Grosso, que não foram atualizadas pelo governo estadual, de acordo com a pasta federal. Com as novas informações, o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus durante a pandemia já soma 34.600.768. O número de casos em acompanhamento de covid-19 está em 148.409. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta nem resultaram em óbito.

Com os números de hoje, o total de óbitos alcançou 685.518, desde o início da pandemia. Ainda há 3.212 mortes em investigação. As ocorrências envolvem casos em que o paciente faleceu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demanda exames e procedimentos complementares. Até agora, 33.766.841 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a pouco mais de 97% dos infectados desde o início da pandemia. Aos sábados, domingos e segundas-feiras, o número diário tende a ser menor pela dificuldade de alimentação dos bancos de dados pelas secretarias municipais e estaduais de Saúde. Às terças-feiras, o quantitativo, em geral, é maior pela atualização dos casos acumulados nos fins de semana.

Estados

Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (174.514), Rio de Janeiro (75.648), Minas Gerais (63.728), Paraná (45.263) e Rio Grande do Sul (41.026). Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (2.029), Amapá (2.163), Roraima (2.173), Tocantins (4.204) e Sergipe (6.434).