A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta terça-feira (10) o retorno do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para um presídio localizado no estado.
Preso desde novembro de 2016, Cabral foi transferido para Curitiba em janeiro deste ano por causa de uma série de regalias encontradas no presídio de Benfica, onde estava preso no Rio.
Por 3 votos a 1, os ministros da Segunda Turma autorizaram o retorno e criticaram a decisão de transferência, sobretudo pelo uso de algemas e nas pernas de Cabral.
Votaram em favor do ex-governador os ministro Gilmar Mendes (relator do caso), Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.
Contra o pedido de retorno votou somente o ministro Edson Fachin; Celso de Mello não participou da sessão.
Pouco antes, os ministros também referendaram decisão do ano passado de Gilmar Mendes que suspendeu a transferência de Cabral para um presídio federal de segurança máxima em Campo Grande (MS). Na época, Cabral fez comentários sobre a atividade empresarial da família do juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava Jato no Rio, durante uma audiência.
No julgamento desta terça, o relator das ações, ministro Gilmar Mendes, apontou que a defesa não teve oportunidade de se manifestar sobre as mudanças de presídio.
Também atacou o uso de algemas na transferência para Curitiba e propôs uma investigação sobre o juiz Sergio Moro e Caroline Vieira Figueiredo, do Rio, que determinaram a transferência.
“A transferência para o Paraná não faz sentido processual. O endereço da instrução processual demanda a permanência do paciente no Rio de Janeiro, onde responde a ações penais em fase de instrução. Entendo que a transferência não atende aos interesses do processo”, afirmou o ministro.
Cabral foi para Curitiba depois que o Ministério Público encontrou diversos “mimos” no presídio do Rio, como “videoteca”, academia, quitutes, camas utilizadas na Rio-2016, livre circulação, com a proteção de agentes penitenciários; além de visitas fora do horário permitido, do filho Marco Antônio Cabral e outros deputados.
Na tribuna do STF, o advogado de Cabral, Rodrigo Roca Pires, disse que Cabral é alérgico a camarão e que seu filho o visitou na condição de advogado.
“O paciente é alérgico a camarão e o filho dele é advogado. O paciente toma remédio diariamente, autorizado pela autoridade local e não pode ingerir qualquer fruto do mar. O filho dele poderia visitar o pai como advogado. Mas não pude provar porque a defesa só soube da decisão quando foi materializada, tudo às pressas”, afirmou.
