Gilmar Mendes manda soltar Sérgio Côrtes, ex-secretário de Saúde de Cabral

Por Jornalismo Rede Nova - 09/02/2018

O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a liberdade de Sérgio Côrtes, ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro no governo de Sérgio Cabral. Côrtes foi preso em abril do ano passado durante a operação Fatura Exposta, da Polícia Federal (PF), um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Em sua decisão, o ministro proibiu Côrtes de manter contato com os demais investigados, por qualquer meio. Também proibiu Côrtes de deixar o país e deu um prazo de 48 horas para que ele entregue passaporte. Ainda de acordo com a decisão de Gilmar Mendes, Côrtes deve permanecer em recolhimento domiciliar à noite e nos fins de semana.

Com a soltura de Côrtes, o Ministro já são 15, os envolvidos na Lava-Jato, beneficiados pela decisão de Gilmar

  • Veja a íntegra da decisão de Gilmar Mendes

Segundo Gilmar Mendes, a manutenção de Côrtes na cadeia não se justifica porque a prisão preventiva não atendeu requisitos previstos no Código de Processo Penal.

De acordo com a lei, a prisão preventiva só poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

“Entendo que os fundamentos usados pelo magistrado de origem, ao decretar a prisão preventiva em desfavor do ora requerente [Sérgio Côrtes], também se revelam inidôneos para manter a segregação cautelar ora em apreço, visto que a referida prisão preventiva da mesma forma não atendeu aos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente no que diz respeito à indicação de elementos concretos, os quais, no momento da decretação, fossem imediatamente incidentes a ponto de ensejar o decreto cautelar”, afirmou o ministro em sua decisão.

A operação Fatura Exposta investigou fraudes em licitações para o fornecimento de próteses para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into). Os investigadores afirmam que, entre 2006 e 2017, os desvios chegaram a R$ 300 milhões.

‘Nossas p… têm que continuar’

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Côrtes e o empresário Miguel Iskin, que fornecia equipamentos médicos ao Estado, são acusados de embaraçar a investigação da Lava Jato sobre o esquema. E-mails trocados entre os dois, de acordo com o MPF, revelam a intenção de contar apenas parte do que sabiam à Força Tarefa.

 “Meu chapa, você pode tentar negociar uma coisa ligada a campanhas. Pode salvar seu negócio. Podemos passar pouco tempo na cadeia (…) Mas nossas p… têm que continuar”, escreve o ex-secretário Côrtes ao empresário.