Câmara de Mafra sediou palestra sobre direito eleitoral

Por Assessoria - 02/06/2016

Câmara de Mafra sediou palestra sobre direito eleitoral

Mais de 80 pessoas participaram da palestra sobre direito eleitoral que na quarta-feira, dia 25, nas dependências da Câmara de Vereadores de Mafra. Ministrado pelo advogado e professor Jose Alexandre Machado, o evento foi promovido pela escola do legislativo da Alesc em parceria com a Câmara de Mafra, com o objetivo de oferecer conhecimento teórico e prático aos candidatos, assessores, parlamentares, advogados e cidadãos em geral para a compreensão de pontos relevantes das resoluções do TSE e legislação pertinente, que regulamentam as eleições 2016.

Os pontos abordados foram: calendário eleitoral 1º e 2º turno; Quem pode ser candidato; Registros dos candidatos; Impugnação das candidaturas e recursos; Substituição dos candidatos; Pesquisas eleitorais; Propaganda eleitoral e condutas ilícitas; Não é propaganda antecipada; Propaganda eleitoral na internet; Propaganda eleitoral na imprensa; Programação normal no rádio e na TV; Propaganda gratuita–rádio/TV; Permitido e vedado no dia das eleições; Condutas vedadas aos agentes públicos; Arrecadação e gastos eleitorais; Limite dos gastos; Recibos eleitorais; Conta bancária; Origens dos recursos; Doações; Fontes vedadas; Data limite para arrecadação e despesas; Gastos eleitorais; Prestação de contas; Prazo para a prestação de contas; Prestação de contas simplificada; Análise e julgamento das contas; Valores estipulados de gastos máximos para candidaturas em Santa Catarina; Tempo dos partidos no rádio e televisão; Desincompatibilização.

O evento foi gratuito, com transmissão pela Internet. Quem não teve a oportunidade de comparecer poderá assistir à palestra através do link: https://www.youtube.com/watch?v=saof9n0zos4.

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